A Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública definiu, nesta quinta-feira (30/8), os integrantes que vão compor a subcomissão que vai estudar o RDI (Regulamento Disciplinar dos Servidores da Guarda Civil Metropolitana). O objetivo é apurar se há excessos na aplicação de sanções na corporação e se a quantidade de demissões está ocorrendo por razões administrativas.
A vereadora Adriana Ramalho (PSDB) foi escolhida como a presidente da subcomissão. O vereador Isac Felix (PR) será o revisor. O vereador Amauri da Silva (PSC), que fará a relatoria, explicou que algumas punições previstas no RDI são muito severas, e que há casos em que essas medidas podem ser flexibilizadas.
“Muitas vezes se pune de forma dura. Algumas medidas do RDI são válidas, mas é preciso mudar. Temos que analisar a quantidade de penas e como elas estão sendo aplicadas, se realmente condiz com a gravidade dos fatos”.
Os parlamentares também discutiram sobre a Audiência Pública, realizada no dia 16/8 pela Comissão, que tratou da transferência da Polícia Civil para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. O presidente da Comissão, vereador Reis (PT), disse que agora é preciso estender esse diálogo para a população.
“Nós vamos continuar esse debate. A Polícia está sucateada e isso precisa ser denunciado. A segurança pública é uma das principais reivindicações da população, por isso as pessoas precisam se apropriar disso”, disse o vereador.
O vereador Conte Lopes (PP), membro da Comissão, também avaliou positivamente o resultado da Audiência Pública e enfatizou a necessidade de ouvir os cidadãos. “O que a gente percebe é uma divisão cada vez maior entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. Se fala muito em segurança, mas ninguém fala qual é a solução. Por isso, a sociedade precisa discutir qual é o tipo de polícia que ela quer”, afirmou.
