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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi o primeiro palestrante desta sexta-feira no XI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado no Anhembi.
Ele falou da atuação do STF na defesa do meio ambiente e citou ações de destaque adotadas nesse sentido, como a proibição das rinhas de galo e do evento conhecido como farra do boi em Santa Catarina, além da decisão que resultou na retirada de todos os não índios da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Segundo Mendes, o Supremo sempre age com base no artigo 225 da Constituição Federal, segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
O ministro comentou ainda que o STF tem o papel de equilibrar a força entre Estados, municípios e União, a quem compete o poder para legislar sobre o meio ambiente. De acordo com Mendes, “o Supremo é muitas vezes acusado de agir demais, mas o ativismo judiciário é a sua função”. “Se o STF ficasse apenas na advertência, seria apenas um clube lítero-poético-recreativo”, afirmou.
O procurador Jarbas Soares Júnior, da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), presidiu a mesa da palestra desta sexta-feira e classificou o evento ministrado por Gilmar Mendes como uma “verdadeira aula de Direito Constitucional”.
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(05/08/2011 – 12h30)
