A Câmara Municipal aprovou na última quarta-feira (11/2), em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 451/2013, que obriga o Executivo a incluir alimentos orgânicos na alimentação escolar em todas as unidades do sistema municipal de ensino.
De acordo com o PL, de autoria dos vereadores Natalini (PV), Dalton Silvano (PV), Goulart (PSD), Nabil Bonduki (PT), Ricardo Young (PPS) e Toninho Vespoli (PSOL), será priorizada a compra de alimentos orgânicos produzidos no município de São Paulo e diretamente da agricultura familiar ou de suas organizações, assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais.
Entre as novas regras para inclusão de alimentação orgânica aos alunos, o projeto também garante que a certificação dos produtos seja realizada pelo Ministério da Agricultura ou por Sistema Participativo de Garantia, nos termos da legislação federal vigente.
A propositura segue agora para o prefeito Fernando Haddad, que pode sancionar ou vetar o projeto.
