O tema da merenda escolar foi um dos mais abordados pelos vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara no segundo semestre. O Colegiado deu parecer favorável a uma série de requerimentos com pedidos de informação à Prefeitura e para a realização de audiências públicas.
O assunto ganhou destaque na mídia em setembro, quando mães de alunos começaram a reclamar de um suposto controle da merenda na rede municipal. Elas disseram, na época, que os filhos estavam proibidos de repetir as refeições sob o argumento de prevenção da obesidade.
Nas reportagens veiculadas na imprensa, pais denunciaram que as crianças de uma das escolas chegaram a ter a mão marcada a caneta para evitar que retornassem à fila do refeitório.
A primeira audiência, realizada no Salão Nobre, teve a presença do secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider.
Ele disse que visitou a unidade escolar em questão e conversou pessoalmente com a diretora, que passou a responder a um inquérito do Ministério Público. Schneider afirmou que a profissional tem direito à defesa e só deve ser punida se a responsabilidade dela for de fato comprovada. Ele garantiu que o erro não deverá ocorrer novamente.
O secretário foi enfático ao assegurar que as repetições de merenda estavam liberadas.
“Estaremos atentos às denúncias. Caso algum novo episódio do tipo seja relatado, vamos notificar as escolas e penalizar as empresas que não oferecerem a quantidade suficiente de merenda”.
Schneider informou ainda que a Prefeitura criou um mutirão para apurar outros casos de desrespeito ao contrato dos fornecedores com a administração municipal. De acordo com o secretário, mais de R$ 8 milhões já foram recuperados, desde o início do ano passado, somente com a aplicação de multas pendentes de anos anteriores. Na ocasião, ele adiantou que outros R$ 4 milhões seriam cobrados até o fim de dezembro.
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou, em setembro, o PLO (Projeto De Emenda à Lei Orgânica) 9/2013, do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que previa um investimento de 31% do Orçamento municipal na educação pública.
De acordo com a proposta, os recursos deveriam ser utilizados para a “manutenção e desenvolvimento” do ensino – o que compreende a remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais, construção e conservação de instalações, aquisição de material didático e custeio de programas de transporte escolar.
Professores
O secretário de Educação da cidade, Alexandre Schneider, esteve novamente na Câmara Municipal de São Paulo em outubro, para prestar esclarecimentos sobre uma portaria da pasta que reduzia o número de professores contratados para substituir os titulares nas salas de aula em escolas de educação infantil e do ensino fundamental.
A medida foi duramente contestada pelos sindicatos que representam os docentes da rede pública. A reação motivou os vereadores do Colegiado a convidarem o secretário para explicar as mudanças, que devem entrar em vigor no início do ano que vem.
O secretário reconheceu que foi um erro não ter ouvido os profissionais antes da decisão, mas apontou para uma série de vantagens que, segundo ele, vão ajudar a corrigir um dos problemas mais graves da rede municipal de ensino: a falta de professores em escolas das regiões de periferia, principalmente nos extremos da capital.
Schneider assegurou que não haveria nenhuma demissão, mas sim uma readequação do quadro de profissionais da rede para cobrir áreas onde há menos docentes disponíveis.
Ainda em outubro, a Comissão de Educação promoveu mais uma Audiência Pública, desta vez para debater os cortes da Prefeitura ao PTRF (Programa de Transferência de Recursos Financeiros), utilizado pelas escolas municipais.
Representantes de toda a comunidade escolar, incluindo diretores, pais de alunos, professores e sindicatos vieram ao encontro para reclamar dos cortes no Programa.
Os vereadores informaram que todas as reclamações seriam encaminhadas diretamente à Prefeitura.
Teatro Oficina
Na última sessão do ano, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara realizou uma Audiência Pública sobre a polêmica que envolve o terreno vizinho ao Teatro Oficina, no Bixiga, região central de São Paulo.
Recentemente, o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) aprovou a construção de três edifícios no terreno, que pertence ao Grupo Silvio Santos.
O diretor e dramaturgo da companhia teatral, José Celso Martinez Corrêa, deu início a um movimento de protesto contra a decisão. Ele alegou que a obra vai descaracterizar o espaço, que ficará isolado entre os prédios.
O Teatro Oficina foi inaugurado em 1958 e acabou destruído por um incêndio em 1966, mas teve a sede reconstruída em um projeto assinado pela arquiteta Lina Bo Bardi. No início dos anos 1980, o local foi tombado pelo próprio Condephaat. Recebeu o mesmo benefício em âmbito municipal (Conpresp) e federal (Iphan), este último em 2010.
O movimento de preservação do Teatro Oficina defende, além da manutenção do tombamento do terreno, a criação de um parque no local. A ideia se tornou um Projeto de Lei, que tramita na Câmara.
Assinado inicialmente pelo vereador Gilberto Natalini (PV), o Projeto de Lei (PL) 805/2017, prevê que a área verde ocupe 11 mil metros quadrados junto às ruas Abolição, Jaceguai e Santo Amaro.
O debate, no auditório Freitas Nobre, na parte externa do Palácio Anchieta, também abordou o futuro do TBC (Teatro Brasileiro de Comédia), que corre o risco de ser privatizado.
Números
Em 2017, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara realizou 22 reuniões ordinárias.
Também foram registrados 146 pareceres emitidos e nove audiências públicas. Os vereadores também expediram 39 Pedidos de Informação.
Para o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente do Colegiado, o balanço do ano foi positivo. “Diante desses números, podemos considerar que o nosso trabalho foi muito produtivo. Ouvimos os três secretários (Educação, Cultura e Esportes), que sempre foram atenciosos aos nossos convites e responderam todas as perguntas. Aproveito para agradecer também a participação da sociedade civil e das entidades, que vieram aqui para participar das audiências públicas”, disse.
