A reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta segunda-feira (5/6), que as crianças da rede municipal de ensino recebam merenda escolar durante os períodos de férias. Também foi aprovada proposta para instalação de câmeras de monitoramento nas peruas do TEG (Transporte Escolar Gratuito).
O primeiro projeto é de autoria do vereador Mário Covas Neto (PSDB). O Projeto de Lei (PL 5/2017) cria condições para que alimentos balanceados sejam servidos a estudantes que não têm condições de ter esse tipo de refeição fora do período escolar.
“Tem uma gama de alunos em que a alimentação na escola é a única do dia. Se não for a única, é a com mais propriedade de vitaminas”, explicou o tucano. O PL abre a possibilidade de a Prefeitura dar uma espécie de vale-alimentação para os pais e mães. No entanto, o vereador defende que a comida seja servida na escola.
Na área do transporte escolar foi aprovado o PL 184/2017, do vereador Adilson Amadeu (PTB). O texto obriga os transportadores a instalar câmeras de vídeo nas vans e, caso ocorra alguma eventualidade, faz com que os motoristas tenham de avisar imediatamente as autoridades competentes.
O vereador Reis (PT) defendeu a proposta e vai pedir a coautoria no projeto, já que tem um PL semelhante, visando reduzir o tempo de viagem dos alunos. “A criança, às vezes, fica duas horas para chegar ao seu destino. Isso parte o coração da gente e de muitos pais e mães”, disse o petista.
Também foi aprovado o PL 78/2017, de Camilo Cristófaro (PSB), que prevê a instalação de microchips personalizados nos uniformes escolares da rede municipal, com o objetivo de registrar a entrada e a saída dos alunos.
Sem apresentar justificativas, a vereadora Janaina Lima (NOVO), vice-presidente da CCJ, votou contra tanto no projeto de Cristófaro quanto no de Amadeu.
Os vereadores também votaram favoravelmente a um projeto da mesa-diretora reorganizando o quadro de funcionários dos gabinetes da Casa. O texto dá nova configuração aos cargos, com características mais detalhadas das funções.
Pauta zerada
Na próxima CCJ, marcada para a quarta-feira (7/6), os vereadores membros da comissão irão trabalhar em uma pauta com projetos novos. Isso porque a maioria dos apresentados para o grupo em 2017 foi aprovada.
O governo e a oposição elogiaram os trabalhos desenvolvidos até o momento. De acordo com Mário Covas Neto, cada um dos nove vereadores da comissão recebeu uma média de 90 projetos para fazer relatoria.
“No início da legislatura temos não só os vereadores novos, que entram cheios de ideias e com projetos novos, como também aqueles que estavam em curso desde antes e, por uma razão ou outra, não prosperaram. Isso faz com que a pauta fique muito extensa”, afirmou o tucano.
Reis também destacou o trabalho. “A CCJ tem uma importância muito maior em relação às outras comissões porque é a entrada de todos os projetos. Esse trabalho e preocupação em destravar a pauta é de suma importância para o funcionamento da Câmara.”
