A prestação de contas referente às atividades de abril da Câmara Municipal de São Paulo foi apresentada nesta segunda-feira pela Mesa Diretora.
No mês passado, sete leis aprovadas pelos vereadores paulistanos foram promulgadas e nove foram sancionadas pelo Executivo. Durante as sessões plenárias, os parlamentares aprovaram em primeira votação 39 projetos de lei (PLs), enquanto três passaram em segunda votação.
A atividade legislativa também compreendeu no último mês a apresentação de 2.296 indicações (proposições em que os vereadores sugerem aos poderes competentes medidas de interesse público) e a aprovação de 53 requerimentos. O número de sessões foi de 12 ordinárias e nove extraordinárias, além de 17 sessões solenes.
Como destaque, o presidente da Câmara, José Police Neto, mencionou a aprovação de um Projeto de Resolução que cria a Comissão da Verdade, com o objetivo de investigar no âmbito da Casa violações de direitos humanos que ocorreram durante o regime militar no Brasil.
Entre as audiências públicas realizadas no último mês, o presidente da CMSP citou o debate que a Comissão de Finanças e Orçamento convocou sobre a construção de uma ponte ligando a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães à Marginal Tietê.
Na participação do cidadão, José Police Neto destacou as 386 manifestações recolhidas pela Ouvidoria, além da visitação de alunos de escolas públicas e particulares, que ocorre semanalmente. No último mês, os estudantes do curso técnico de eventos do Centro Paula Souza também conheceram o Palácio Anchieta.
Police Neto ainda enumerou as ações ligadas à comunicação e à transparência. Uma mudança importante no último mês, segundo ele, foi o fato de que todas as atividades passaram a ser transmitidas pelo Portal da Câmara, através do link Auditórios Online.
Em ações voltadas à formação do corpo técnico, o presidente da Câmara enfatizou a importância do Curso de Formação de Técnico Legislativo, que será oferecido pelo Centro Paula Souza, e que tem inscrições abertas.
Como forma de fortalecer o controle social nas atividades do Parlamento, Police Neto destacou que, em abril, a Casa recebeu a 1ª Conferência Livre de Dados Abertos. Além disso, no mês passado a Mesa Diretora também passou a usar o Plenário para realizar prestações de contas trimestrais.
No incremento da produção de conhecimento, houve intensa atividade da Escola do Parlamento, que trouxe à Casa a Oficina São Paulo Democrática, além de cursos livres, com assuntos como as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2012.
Outros pontos lembrados em relação à produção de conhecimento foi o encerramento do Projeto Repórter do Futuro, fruto de uma parceria com a Oboré, que Police Neto avaliou como fabuloso.
No quesito fortalecimento do poder local, a novidade foi a parceria com a Educafro, que promove a inclusão da população negra e de baixa renda nas universidades públicas e particulares através de bolsas de estudo. Police Neto também mencionou a caminhada realizada mensalmente, que em sua última edição chamou os escoteiros para participarem.
Na consagração da Câmara como espaço de debates, o vereador relatou que abril foi um mês de intensa atividade, com eventos de temas diversos. Ocorreram na Casa reuniões sobre galpões de triagem de resíduos, seminários sobre educação e sobre a Lei de Acesso à Informação.
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(7/5/2012 – 17h10)
