| Juvenal Pereira |
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| “Quitação do ISS seria automática com este projeto”, explica Dissei |
Programa habitacional do Governo federal, o Minha Casa, Minha Vida terá benefícios tributários aos seus empreendimentos, caso a Câmara Municipal de São Paulo aprove o PL 396/10, do Executivo, que muda a legislação tributária com essa finalidade. A proposta foi debatida, nesta quarta-feira (24/11), em audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
O objetivo é desonerar o empreendedor habitacional. É um incentivo para que a cidade faça mais imóveis destinados à baixa renda de zero a três salários mínimos. A construção fica mais barata. O prefeito Gilberto Kassab quer desonerar o adquirente final dessas despesas, tirando ITBI – baixando para 0,5% – e também o ISS, numa quitação de maneira automática: não há mais necessidade de apresentar todas as guias na Secretaria de Finanças. A quitação não faz mais parte do auto de conclusão da obra, facilitando a vida do usuário e diminuindo o custo final da moradia, esclarece o presidente da Comissão, vereador Domingos Dissei (DEM).
