O relator do PME (Plano Municipal de Educação), vereador Toninho Vespoli (PSOL), divulgou nesta terça-feira (5/8) sua proposta de substitutivo ao projeto, que será discutido em seis audiências públicas a serem realizadas até o fim de setembro. A íntegra do substitutivo e as datas das reuniões estão disponíveis no hotsite criado pela Câmara para a proposta.
O PME estabelece os objetivos do sistema educacional da cidade para os próximos dez anos. Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 415/2012 está sob análise da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Na avaliação de Vespoli, a principal alteração no novo texto é a inclusão de artigos tratando do financiamento da educação. No Plano Nacional de Educação, que foi votado recentemente, prevê 10% do PIB para a educação. Agora, os governos federal, estadual e municipal têm que definir qual a responsabilidade de cada um para conseguir implementar essa meta. Então nós definimos metas de financiamento para os próximos dez anos, explicou o vereador.
Confira abaixo a entrevista que o relator concedeu ao Portal da Câmara:
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(05/08/2014 – 17h11)
