A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente disponibilizou nesta quarta-feira (18/11) um texto provisório de relatório com proposta de substitutivo ao Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei de Zoneamento – para que a população conheça as principais mudanças em relação ao texto original encaminhado pela prefeitura.
O documento ficará disponível por uma semana para que todos possam contribuir, tanto por meio do hotsite como nas audiências públicas regionais que serão realizadas a partir do dia 23. “Apresentamos um texto com todos os mapas e quadros para que a sociedade possa se manifestar”, explicou o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), que elogiou a participação popular durante as audiências públicas realizadas para debater o zoneamento. “Tiveram muitas mudanças que vieram da sociedade, que se organizou e nos apresentou importantes contribuições”, acrescentou.
Entre as principais mudanças está o debate em torno das Zer (Zona Exclusivamente Residenciais) e da Zcor (Zonas Corredores). “A população trouxe a contribuição e preocupação e isso foi atendida para preservar o ambiente das Zeis”, explicou Frange, que citou que uma das propostas é não permitir a fusão de terrenos pertencentes a classificações diferentes. “A pessoa que tem um lote na Zcor poderia querer comprar o lote do fundo que é Zer e usar para entrar caminhões em áreas estritamente residenciais”, acrescentou.
Representantes do Ame Alto de Pinheiros defende a manutenção das Zer. “O nosso objetivo é que o zoneamento se mantenha inalterado, não queremos a ampliação de corredores”, sugeriu Eduardo Moscati.
As Zonas de Eixo, áreas que serão adensadas próximas ao transporte público, terão algumas restrições. “Na Vila Madalena, por exemplo, onde tem muito aclive e declive vamos reduzir a altura dos prédios”, sinalizou Frange.
O zoneamento inclui no texto a atividade “Local de Cultos” nas subcategorias de uso não residencial (nR1,nR2 e nR3) que serão locais com capacidade para até 100 pessoas, 200 pessoas e acima de 500 pessoas, respectivamente. “As igrejas foram estabelecidas nesse critério e terão um regramento para que elas possam regularizar as atividades”, declarou Frange.
Confira na íntegra a minuta, quadros e mapas do Zoneamento:
Publicação – Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente:
TEXTO PROVISÓRIO DE RELATÓRIO COM PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 272/2015, ENVIADO PELO EXECUTIVO.
Relator: Vereador Paulo Frange
Nota explicativa: A presente publicação visa a dar divulgação ao texto elaborado até então pelo Relator Vereador Paulo Frange, com base no debate promovido sobre o texto originalmente enviado pelo Executivo nas audiências públicas realizadas entre 22/06/2015 e 08/10/2015. Referido texto será objeto de novo debate nas audiências devolutivas a serem realizadas por esta Comissão a partir de 23/11/2015 e poderá ser readequado a novos estudos e sugestões antes de ser submetido à deliberação na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Minuta proposta
Texto PROVISÓRIO DE RELATÓRIO DE SUBSTITUTIVO
Quadros propostos:
1
2
2A
2B
3
3A
3B
3C
4
4A
4B
4 Final pg 1 e 3
4 Final pg. 4 – 6
4 Final pg. 7 – 9
4 Final pg. 10 – 11
5
Mapas propostos
Mapa 1
Mapa 2 – ZEPEC
Mapa 3 – Quota
Mapa 4 – Garagem
Mapas KMZ
Mapas do texto provisório de relatório com proposta de substitutivo ao Projeto de Lei Nº 272/2015, enviado pelo Executivo.
AC-1
AC-2
Praças_Canteiros
ZC
ZCa
ZCOR-1
ZCOR-2
ZCOR-3
ZCORa
ZC-ZEIS
ZDE-1
ZDE-2
ZEIS-1
ZEIS-2
ZEIS-3
ZEIS-4
ZEIS-5
ZEM
ZEMP
ZEP
ZEPAM
ZER-1
ZER-2
ZERa
ZEU
ZEUa
ZEUP
ZEUPa
ZM
ZMa
ZMIS
ZMISa
ZOE
ZPDS
ZPDSr
ZPI-1
ZPI-2
ZPR
SEM COMENTÁRIOS NO MOMENTO.
NOBRES VEREADORES – Mais uma vez venho agradecer todo o empenho de Vossas Senhoria para atender a todos e escutar nossos pleitos. Essa Lei, com certeza foi a que propisciou o maior número de participação popular. Foi sem dúvida um dos mais exemplares ato de democracia da qual até então acompanhei na elaboração de uma Lei. Por isso parabenizo a todos pelo excelente trabalho demonstrando o que demonstra que ainda é possivel acreditar em uma gestão democrática em nossa cidade. No que tange à Lei, entendo que essa seguiu um critério técnico e lógico e, apesar de na discussão tenha havido muita polêmica envolvendo zonas residenciais com Zonas Comerciais, após alguns acertos realizados pela casa política e excelente apresentação pelos membros da comissão, ao meu ver teve um bom desfecho, pois ficou suficientemente esclarecido que as zonas comerciais protegerão as ZER dos eixos de estruturação (ZEUs). A solução foi inteligente, compreensível para qualquer cidadão e justa para todos os moradores desta cidade. Sabemos que não é possível atender a todos os pleitos, mas a versão até aqui apresentada delimitou a cidade de forma uniforme e coerente. Ainda que particularmente entenda que alguns pequenos ajustes tornaria a Lei ainda melhor, creio que estes sejam feitos até sua votação, devendo o processo seguir seu cronograma finalizando ainda neste exercício, para que a Cidade possa se ajustar à atual realidade. Nada, mas nada mesmo, justifica protelar a votação dessa importantíssima lei que revogará a anterior que não mais presta para delimitar o zoneamento de nossa cidade, pois totalmente desfasada da realidade, o que tem atrapalhado a administração por nossos governantes que não podem tomar importantes decisões pois a lei em vigor impede as inovações necessária à cidade. Por isso espero que tenhamos já no exercício seguinte essa nova lei de zoneamento em vigor, pois acredito que todos os vereadores da casa também esperam essa tão almejada mudança.
Até o momento os mapas apresentados neste site, assim como os termos do PL continuam exatamente como originalmente proposto, NAO CONTEMPLANDO as solicitações feitas ao Vereador Paulo Frange pelos integrantes das entidades de bairro presentes à reunião na última 5a feira – dia 3 de Dezembro. Assim, aguardamos a publicação dos documentos revistos pelo Nobre Vereador cumprindo as promessas que fez pessoalmente naquela ocasião fazendo por merecer as congratulações do Sr Carlos.
Ouvimos aqui do DD. Vereador Gilson Barreto que este não é mais um projeto do executivo este é um projeto da Câmara. A comissão pode fazer a modificação que julgar necessária.
Ouvimos aqui do DD. Vereador Paulo Frange que esta casa iria fazer em cada bairro o que a maioria dos moradores reivindicassem.
Nós já tentamos tudo, falamos até coisas desnecessárias aqui, tentando demonstrar que os 5.000 moradores do Parque Continental pedem as mesmas coisas. Não existe uma única voz contra as nossas reivindicações. A SARPAC apresentou documentos acompanhados de mapas e de um abaixo assinado comprovando isso.
Não queremos e não estamos julgando nada neste momento, mas somos obrigados, num ultimo ato, apelar para a honra. Acreditamos que os senhores são pessoas honradas, e para que isso não mude, pedimos que os senhores cumpram a palavra empenhada.
Não é só pelo Parque Continental, é pelo Jaguaré, pela V. S. Francisco que nós pedimos:
Não permitam a instalação de ZEIS no terreno em frente ao Shopping, este terreno tem que ser arborizado e destinado à cultura e lazer. Nós indicamos aproximadamente 580.000 M2 onde podem ser instaladas ZEIS sem adensar demais, e não é longe não, está dentro de um raio de 1Km do nosso bairro.
Não aumentem a ZCOR existente, deixem como está hoje.
Não criem ZM no norte do nosso bairro. A região não suporta mais adensamento.
Não permitam a degradação, a destruição do nosso bairro, e o sofrimento dos moradores que demoraram 50 anos para construir um bairro que hoje é um pequeno paraíso e essa administração quer destruir em alguns meses. Nós somos cidadãos iguais a todos os outros.
O terreno onde pretendem instalar ZEIS no Parque Continental é parte integrante do loteamento do nosso residencial, está na planta aprovada, lá só não tem casas porque a Urbanizadora Continental faliu. A ZEIS que já existe lá, chama-se Conjunto Habitacional Continental, tem aproximadamente 3.000 habitantes, existe há 27 anos e até hoje, não foi criada uma escola, um posto de saúde, um hospital, a rede de esgoto já saturada não foi aumentada, as ruas do Jaguaré e do Parque Continental são estreitas. Essas pessoas só tem direito a um endereço? E agora pretendem fazer ZEIS no restante do terreno que tem 2 KM de perímetro. Se isso acontecer, serão aproximadamente mais 25.000 pessoas na mesma situação. E nós, não merecemos respeito também?
No oeste, onde pretendem criar a ZCOR só tem praças e residências e já são protegidas naturalmente pelo Córrego Continental que faz a divisa com Osasco. Ao leste já somos protegidos pela linha de transmissão de alta tensão, e no subsolo existe uma tubulação da Petrobrás que transporta petróleo para Paulinia, e essa tubulação atravessa o terreno onde pretendem instalar as ZEIS. Já temos um Shopping, um Supermercado, Padaria e diversos comércios dentro do nosso bairro.
Sabemos que os trabalhos que os senhores estão executando é duríssimo, a nossa cidade é muito grande. Acreditamos que os senhores querem acertar e fazer o melhor o melhor pelo seu povo.
Por isso, pedimos novamente: olhem para o Residencial Parque Continental.
SARPAC – Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental
Data de fundação: 1969
Prezados senhores Vereadores da Comissão é incabível a proposta de ZEP para o bairro de Vila Amélia pois como já explicado em audiências públicas e ofertados documentos como ESCRITURAS REGISTRADAS EM CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS , Autos de Regularidade de Edificações , pagamento de IPTU ,Ruas oficializadas, o bairro com sua documentação e área física corresponde a um bairro e a décadas continuar com a proposta equivocada de ZEP, com certeza trará uma lide perante a municipalidade,,propomos a ZMA é o zoneamento que nós proprietários moradores propomos em todas as audiências…….PARA QUE NOSSO BAIRRO FOSSE CLASSIFICADO COMO PARQUE TERIAM QUE ANTES NOS DESAPROPRIAR…….O QUE O ESTADO NÃO O FAZ POR ERROS COMETIDOS A 100 ANOS E NUNCA REPARADOS. SOMOS PROPRIETÁRIOS COM REGISTRO DE IMÓVEIS E NÃO ACEITAREMOS ESTA VERDADEIRA TURBAÇÃO DE PROPRIEDADE.