André Bueno | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta quarta-feira (6/4), a Câmara Municipal de São Paulo abriu espaço para os vereadores e vereadoras se manifestarem sobre temas de livre escolha. Questões pertinentes à capital paulista e a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para aplicar a Lei Maria da Penha em casos de agressão contra mulheres transexuais foram alguns assuntos tratados. A sessão de hoje foi presidida pelo vereador Alessandro Guedes (PT).
Lei Maria da Penha
Na terça-feira (5/4), por unanimidade, o STJ determinou que a Lei Maria da Penha também seja aplicada às mulheres transexuais. A lei, criada em 2006, foi instituída para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça foi celebrada pela vereadora Erika Hilton (PSOL). “Nós sabemos que a violência contra as mulheres não está baseada em características anatômicas ou fisiológicas, e que vivemos em uma sociedade extremamente violenta, transfóbica, misógina e machista”.
A parlamentar disse que a determinação é importante e representa um “avanço histórico”. “Este é o fruto de uma luta. Muitas morreram, muitas foram silenciadas, muitas não encontraram amparo na Justiça”. Erika falou ainda que “além de nos incluir na Lei Maria da Penha, também nos torna cidadã, e faz com que a sociedade passe a nos enxergar e a nos olhar com outros olhos, que não apenas com os olhos do preconceito e da discriminação”.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) também repercutiu o parecer do STJ. “É importantíssima essa decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que por unanimidade, resolveu reconhecer que as mulheres trans podem também ser objeto de defesa no que diz respeito à Lei Maria da Penha”. Suplicy concluiu o discurso considerando a determinação como “uma vitória da cidadania brasileira”.
Mobilidade urbana
As ciclovias/ciclofaixas da capital paulista estiveram na pauta de discussão de vereadores. Líder da bancada do PT na Casa, o vereador Senival Moura (PT) cobrou da Prefeitura de São Paulo a manutenção e a fiscalização das faixas exclusivas para bicicletas.
“Estava assistindo ao Bom Dia SP, da TV Globo, e foi apresentada uma reportagem que trazia diversos pontos da cidade com as ciclovias e ciclofaixas praticamente destruídas e, inclusive, com parte delas usada como estacionamento”, falou Senival Moura.
Para o parlamentar, os eixos cicloviários da capital paulista consistem em “políticas públicas fundamentais para a cidade”. “As ciclovias/ciclofaixas trouxeram um bem imenso para toda a cidade, porém nos dias de hoje o que nós observamos é o abandono total”.
A 1ª vice-presidente da Câmara, vereadora Rute Costa (PSDB), também falou das ciclovias. De acordo com a parlamentar, é preciso haver a cooperação do Executivo e da população para que os direitos de todos sejam respeitados. “Sobre as ciclovias, elas foram colocadas de maneira indistintamente. Existem ciclovias colocadas em frente à casa de particulares. É uma temeridade você não poder estacionar o seu carro em frente à sua casa porque existe uma ciclovia. É um tremendo erro”.
De acordo com Rute Costa, é necessário rever o planejamento das rotas deste tipo de modal, a fim de desenvolver o ciclismo com segurança e não prejudicar a população. “O comércio também foi muito atingido. Tem ciclovia na frente do comércio. As pessoas não conseguem parar para fazer as suas compras. Com isso o comerciante, que já vem de crise financeira e pandemia, e ainda por cima pega uma coisa dessa na frente, é para quebrar qualquer comércio”.
De acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a cidade de São Paulo possui 699,2 km de vias com tratamento cicloviário permanente, sendo 667,1 km de ciclovias/ciclofaixas e 32,1 km de ciclorrotas.
Segurança
A segurança foi outro assunto tratado no Plenário, na tarde desta quarta-feira. O vereador Delegado Palumbo (MDB) apresentou detalhes do PL (Projeto de Lei) 3/2022, de autoria própria. A proposta, que está em tramitação na Casa, determina que as instituições financeiras da capital instalem cofres apropriados para guardar armas de fogo e munições. “Assim, a gente vai evitar furtos e com isso teremos menos armas nas mãos de bandidos”.
Segundo o parlamentar, há várias ocorrências registradas por bancos que sofreram furtos de armas durante as madrugadas. “Eu recebi informações de que inúmeros furtos aconteceram no ano passado, e já aconteceram esse ano. Atrás do quê? Não do dinheiro, da arma”.
Palumbo justifica a obrigatoriedade da instalação dos cofres nas instituições financeiras pela facilidade que o bandido tem acesso às armas. “Em uma agência bancária em que o cofre é uma gaveta, ele dá um empurrão e leva a arma embora”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para as 15h desta quinta-feira (7/4). A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Clique abaixo para assistir na íntegra à Sessão Plenária desta quarta-feira
