Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Audiência Pública, convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, abordou nesta segunda-feira (10/6) a consulta pública destinada à regulamentação do embarque no Aeroporto de Congonhas. Órgãos ligados à mobilidade urbana da capital paulista, responsáveis do Executivo pelo gerenciamento do tráfego local, além da concessionária do aeroporto, deram explicações sobre as intercorrências diárias que travam as vias de acesso. O público, em geral, especialmente motoristas, também se manifestaram sobre os percalços observados no trânsito da região.
O pedido do debate, feito pelo vereador Marlon Luz (MDB), considerou a recorrência dos congestionamentos e problemas de mobilidade nas imediações do Aeroporto dado o alto número de veículos na região. “Recebemos denúncias, incluindo relatos de aplicação de multas injustificadas, desorganização nos procedimentos de embarque e desembarque de passageiros, bem como a falta de diálogo da empresa administradora com os condutores de veículos de transporte por aplicativo”.
Logo no início da discussão, Marcelo Bento, diretor de Relações Institucionais e Comunicação da AENA Brasil – concessionária que administra o Aeroporto de Congonhas desde outubro do ano passado – fez uma apresentação demonstrando as modificações que estão sendo realizadas conforme prevê o contrato de concessão. “É uma área urbana complexa de ser administrada, pois possui infraestrutura antiga. São muitos os desafios e intervenientes, tudo que fazemos requer muito cuidado e planejamento. O acordo prevê reformulação total do aeroporto até 2028, investimento que supera os R$ 2 bilhões. No momento trabalhamos em melhorias rápidas até o ano que vem, sendo que a circulação viária é uma das principais dores do aeroporto”.
O representante da empresa também trouxe detalhes sobre a mobilidade local baseados na experiência do fluxo local, com prioridade a ser dada à chegada de passageiros em carros de aplicativos. “Temos que cuidar desta chegada pelo meio-fio, sendo que a relação demanda e infraestrutura gera desbalanceamento quanto ao transporte por aplicativo. Estamos trabalhando para remediar a situação ampliando o policiamento e a fiscalização, recapeando as vias de acesso e, existe um projeto que contempla a criação de um bolsão. A ideia é que os veículos possam ter uma área para aguardar ser chamados. Estas 145 vagas ficam prontas agora em julho. Trabalhamos ainda na realocação das vagas de ônibus também”.
Já Paulo Eduardo Soares Junior, diretor de operações da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) declarou ser sempre um desafio manter a fluidez na região, por isso acha importante o trabalho em conjunto. “A CET vem a reboque de outras ações, como a regulamentação dos táxis, implantação de sinalização e, atualmente, realizamos estudos para melhorar a distribuição dos aplicativos. Precisamos garantir a mobilidade, mas o espaço físico é finito, quase o mesmo desde a inauguração do aeroporto”.
Representante da SETRAM (Secretaria Executiva Municipal de Mobilidade e Trânsito), Pedro Ivo Biancardi Barboza disse acompanhar de perto o que acontece. “Nossos órgãos executivos, como a CET, nos auxiliam na parte técnica. Entendemos que a concessionária tenta fazer o que estipula o contrato para alcançar o melhor resultado possível”.
O CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário), órgão que deve garantir subsídios e tem a função de acompanhar o desenvolvimento dos parâmetros e políticas públicas em torno da exploração do transporte remunerado privado individual de passageiros, as plataformas, ainda se manifestou. Secretário-executivo do comitê, Lucas Gandolfe explicou que “ficou definido pela criação de uma zona onde embarques com origem no aeroporto serão feitos dentro de um fluxo viário dos veículos e motoristas cadastros nos aplicativos de transporte para agilizar o embarque. Precisamos evitar a sobrecarga da infraestrutura disponível na zona aeroportuária”.
Participação popular
A sociedade civil, representada basicamente por vários motoristas profissionais, compareceu ao debate. Marcelo Moraes, funcionário da CET, disse que os empregados e agentes da Companhia sofrem diariamente agressões verbais e físicas. “Estamos ali para ajudar e não para gerar conflito. Nós, agentes, cumprimos a nossa função, a legislação de trânsito. Não somos contra os aplicativos, porém eles fazem filas duplas e estacionam onde há placas de proibido parar. Acredito que todas estas ações expostas vão melhorar a circulação”.
Alexandre Gonçalves da Silva, representante dos motoristas de aplicativos, relatou as dificuldades na área de desembarque. “Quando entramos no túnel, saindo da avenida 23 de Maio, para tudo. Ali precisamos de mais tempo para deixar o passageiro. Hoje, os passageiros saem e ficam acumulados em um único local, aí ficamos parados, todos juntos, perdidos e sem saber onde estão os passageiros. É necessário indicar as áreas de desembarque”.
Usuários e motoristas de aplicativo declararam que quando recebem chamado para Congonhas vão até com medo e receio. Um deles disse que os órgãos municipais oprimem os motoristas. “Temos que seguir as leis de trânsito, claro, mas fui multado por ajudar uma senhora de 86 anos a colocar a bagagem no porta-malas e a subir no carro. Uma multa representa mais de 1 a 2 dias de ganho. Além disso, a parte de baixo deveria ser destinada a vagas para aplicativos, pois já existe espaço livre para os taxistas na parte de cima, mas eles ficam lá também”, contou Pércio Gogliano.
Após ouvir os diversos posicionamentos dos inscritos, o vereador Marlon Luz concluiu os trabalhos apontando existir uma falta de equilíbrio na infraestrutura disponibilizada pelo Aeroporto de Congonhas. “O tipo de uso das áreas de embarque para a quantidade necessária não bate com o espaço destinado. É importante adaptar a realidade com as necessidades da população, não sendo privilegiado um modal. Não é uma briga táxi versus APPs, mas é como a população escolhe se locomover. O cidadão que usa o transporte individual tem o direito de chegar e sair do em segurança e com agilidade”.
A Audiência Pública, conduzida pelo vereador Marlon Luz (MDB), também foi acompanhada pelo presidente do colegiado de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), além de Isac Félix (PL), Rute Costa (PL) e Coronel Salles (PSD). A íntegra do debate você confere abaixo:
