Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher desta quinta-feira (6/12)
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo promoveu, nesta quarta-feira (6/12), uma Audiência Pública que debateu a condição de trabalho e o acesso ao serviço no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ) da Vila Maria. O debate foi no auditório do Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), na Bela Vista.
A discussão atende o requerimento de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL), integrante do colegiado, que presidiu os trabalhos. “O CAPS é um espaço dentro da rede de saúde do município que atende casos de saúde mental. Muitas vezes é tido como um serviço que atende transtornos graves e persistentes, mas também atende todo tipo de demanda. O CAPS Infantojuvenil atende jovens que passaram por violência, por traumas, às vezes algumas que têm deficiências orgânicas, crianças que têm autismo ou deficiência intelectual nata. É muito grande o tipo de trabalho que o CAPS faz. O CAPS IJ da Vila Maria faz um trabalho muito importante e atende uma variedade enorme de casos de necessidade em saúde mental e a gente quer discutir como que o CAPS não é um espaço onde a OS (Organização Social) pode fazer o que quiser”, afirmou a parlamentar.
Ela ainda citou o caso de demissão da gerente do CAPS IJ, considerado um “desligamento arbitrário” por ela, por funcionários e por usuários do equipamento. Membros do Conselho do CAPS IJ da Vila Maria também disseram não ter sido consultados sobre esta demissão.
“O Conselho não foi avisado, não foi informado, muito menos os trabalhadores do local. Isso teve um impacto direto no atendimento das crianças e dos adolescentes que estavam ali na unidade, até porque era nítido o quanto foi chocante essa saída abrupta, sem aviso, sem esclarecimento. A gente do Conselho questiona o que levou à demissão e eles afirmam que foi algo administrativo, que não cabe ao Conselho questionar e que colocariam outra pessoa no lugar”, disse a conselheira do Conselho do CAPS IJ da Vila Maria, Bruna Melo.
O representante do Fórum de Saúde dos Trabalhadores e da População de São Paulo, Valdomiro Marques, destacou que não há CAPS e CER (Centro Especializado em Reabilitação) suficientes na capital. “Nós precisamos de CAPS e CER em todas as regiões para que a população seja acolhida. Nosso problema vai da deficiência nas 470 unidades que nós temos na cidade como um todo, os Conselhos Gestores não são ouvidos, infelizmente, não estão funcionando porque são impedidos de funcionar. Nós não temos trabalhadores suficientes para atender a população. As Organizações Sociais não dão a atenção que deveriam dar e a gente sabe que o problema não é recurso, não é dinheiro”, lamentou.
O conselheiro do Conselho Gestor do CAPS, Nelson Ferreira, também criticou a administração feita pelas Organizações Sociais. “Hoje existem muitos problemas por causa da vulnerabilidade nos contratos de gestão que foram feitos dessa parceria entre o poder público e as Organizações Sociais, que para mim é um setor privado, onde hoje os Conselhos Gestores que existem várias prerrogativas e nenhuma decisão deve sair do território sem estar avalizada pelos Conselhos Gestores. Então, hoje os Conselhos Gestores são meros coadjuvantes. Foi tirado esse poder deliberativo na prática dos Conselhos, onde não se executa o que os conselheiros deliberam”, relatou.
A SMS (Secretaria Municipal de Saúde), a Diretoria da Divisão de Saúde Mental da SMS, e a Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias foram convidadas para o debate, mas não enviaram representantes.
A vereadora Luana Alves também salientou a importância de união e organização entre os Conselhos Gestores para denunciar irregularidades. “Peço para que todos fortaleçam os conselhos e tragam para nós cada momento em que uma decisão de gestão for tomada e não esteja de acordo com uma decisão do Conselho Gestor. Por mais que isso aconteça toda hora, ainda está fora do que é a lei do SUS (Sistema Único de Saúde)”, finalizou a presidente da audiência.
Veja a Audiência Pública na íntegra no vídeo abaixo:
