Moradia e meio ambiente são destaques em audiência da revisão do PDE em Parelheiros

Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da CCJ sobre revisão do Plano Diretor Estratégico em Parelheiros, zona sul de São Paulo

Moradores da região de Parelheiros, extremo sul da cidade de São Paulo, puderam opinar sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), em Audiência Pública realizada na tarde deste sábado (29/4). O auditório do CEU (Centro de Educacional Unificado) Professora Eneida Palma Leite foi sede do debate promovido pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). 

Este foi o segundo debate sobre o PL (Projeto de Lei) 127/2023, de autoria do Executivo, que acontece na região de Parelheiros. A Comissão de Saúde já havia realizado uma Audiência Pública no local no dia 19/4.

Entre as principais demandas apresentadas pelos moradores, estão a preocupação com o acesso à moradia, regularização fundiária, saneamento básico e a preservação do meio ambiente. Integrantes do MRFU (Movimento de Regularização Fundiária) trouxeram suas sugestões e ressaltaram a importância da revisão do PDE para atender às novas demandas de moradia no local. 

A coordenadora geral do MRFU, Tata Silva falou sobre a urgência da regularização fundiária. “Regularizando os bairros e as habitações, nós poderemos ser assistidos com o que não temos acesso, como água potável, energia elétrica, esgoto tratado e saneamento. Além dos títulos dos imóveis para vivermos com dignidade e pararmos de sofrer”, explicou Tatá.

O jornalista, Wagner Fernandes, que trabalha em um jornal local, contou aos vereadores que recebe diversas denúncias sobre problemas de zeladoria e saneamento básico. “Dos 96 distritos de São Paulo, eu não conheço um local mais rico que Parelheiros e Marsilac, mas tem gente aqui bebendo água de esgoto. Tem região aqui que está há seis meses sem iluminação, isso precisa acabar”, afirmou. 

De acordo com Odete Simões, moradora do Jardim Oriental, o bairro do também necessita de mais escolas para atender a população. “Lá [no Jardim Oriental] não tem escola municipal e nem estadual, nem uma creche nós temos. A nossa população cresceu muito. Para as crianças estudarem, precisam frequentar escolas de outros bairros”.

Segundo Maria Cristina da Conceição, moradora do bairro Barragem, os equipamentos públicos de saúde precisam ser reformados ou serem construídas novas unidades. “Nós temos uma UBS [Unidade Básica de Saúde] em um lugar muito precário, o espaço é pequeno e com muitos problemas de infiltração. Temos uma sala para atender os pacientes que é no chão batido, quando chove fica impossível o atendimento” afirmou.

Meio ambiente

O professor Salvador Pires, morador de Parelheiros, também fez questão de dar seu depoimento durante a audiência. Segundo o professor, o desmatamento no território está acelerado com desdobramentos preocupantes. 

“A região de Parelheiros tem uma das maiores bacias hidrográficas de São Paulo que estão sendo poluídas pelo crescimento desorganizado e uma grande área verde que está sendo desmatada” afirmou Pires. 

Legislativo

A reunião foi presidida pelo vereador Marcelo Messias (MDB), integrante da CCJ. O parlamentar ressaltou a importância do Plano Diretor orientar o Zoneamento da região. 

“Aqui em Parelheiros é muito complexo. É a subprefeitura com maior expansão territorial, com seus mananciais e meio ambiente abundante. Precisamos olhar para questões como zoneamento, regularização fundiária e meio ambiente para que daqui alguns anos nossas represas não estejam secas ou contaminadas”, observou Messias. 

Já o vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS), sub-relator da CCJ na revisão do Plano Diretor Estratégico, salientou que a capital tem diversas disparidades e particularidades, e que a revisão do PDE deve orientar a solução desses problemas. 

“Apesar de São Paulo ser uma cidade rica e desenvolvida, nós ainda temos problemas que persistem há anos. Foram muitas reclamações sobre o saneamento básico, o esgoto tratado, a dificuldade de acesso à água potável, questões sobre a regularização fundiária e verticalização de unidades habitacionais… São muitas demandas para colocarmos cada uma delas nessa revisão e trabalhar junto ao Executivo para atender à população”, afirmou Holiday.

Executivo

A secretária executiva de Programas dos Mananciais da SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação), Elisabete França, representou a Prefeitura Municipal. Para ela, esse foi o melhor debate sobre o assunto que ela participou durante o cronograma de Audiências Públicas sobre a revisão do PDE. 

“A região de Parelheiros é fundamental, onde nós temos as águas das bacias e mananciais e existem legislações que barram a regularização fundiária da região. A população falou muito sobre isso hoje, e eu acredito que os vereadores vão incorporar essas demandas ao novo PDE”, comentou Elisabete.

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

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Crédito das fotos: Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

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Confira abaixo íntegra da Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa: