Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente deste sábado (11/11)
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou a 16ª Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 586/2023 que propõe revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, chamada também de Lei de Zoneamento. Na tarde deste sábado (11/11), a discussão foi realizada no CEU (Centro Educacional Unificado) Tremembé, na zona norte da capital.
O PL 586/2023 que propõe revisão parcial da Lei de Zoneamento foi apresentado à Câmara pela administração municipal. Um dos objetivos do aprimoramento é adequar a norma do uso e ocupação do solo às determinações do PDE (Plano Diretor Estratégico), revisado no primeiro semestre.
No início da audiência foi exibido um vídeo da Prefeitura para explicar o aprimoramento previsto para a Lei de Zoneamento. De acordo com o governo, a matéria traz ajustes necessários em artigos e itens que planejam o crescimento da cidade.
Além disso, o projeto indica os tipos de zoneamento que compõem a capital – sejam eles urbanos, sociais ou industriais. A matéria também tem o compromisso de proteger o meio ambiente e estabelecer, por exemplo, os critérios sobre o potencial construtivo de cada região da cidade de São Paulo.
Os distritos de Jaçanã e Tremembé formam uma área de mais de 64 km². Nesta área encontra-se uma das maiores regiões de preservação da zona norte, na qual está localizada a Serra da Cantareira, classificada como ZEP (Zona Especial de Preservação), e com regiões classificadas como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) e ZPDS (Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável).
A audiência foi presidida pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integrante do colegiado, que enfatizou a importância de se equilibrar o desenvolvimento e a preservação ambiental. “A gente sempre tem a questão da preservação ambiental na cidade de São Paulo, isso é fundamental porque a gente tem uma crise climática, e a gente tem que conciliar isso com as necessidades de habitação popular. Creio que esse é um tema presente na revisão da Lei de Zoneamento”, frisou a parlamentar.
Participação popular
O presidente do Salve Periférico, Guilherme Correa, relatou que na zona norte há muitas áreas com loteamentos irregulares, mas que já estão consolidadas. “Alguns desses bairros, hoje, conforme a lei anterior, estão como ZEPAM, como área de preservação ambiental e já são comunidades consolidadas há mais de 20, 30 anos. Isso precisa ser revisto. Essas famílias têm que ter o direito de fazer uma legalização de suas casas”, falou.
O presidente da Associação do Residencial Jardim Guapira, Antônio de Menezes Paiva Neto, pediu a alteração da classificação do bairro. “A Prefeitura, sem nenhuma convocação para consulta dos moradores, alterou o zoneamento do bairro passando de zona 1 para zona 2, permitindo apenas duas unidades por lote, desvalorizando o bairro. Nós compramos na época porque era zona 1. A gente veio solicitar a voltar a ser o que era, a zona 1”, disse.
“Nós estamos preocupados, na realidade, é com as várias construções de prédios. É importante a moradia, mas como essas pessoas vão ser atendidas na área da saúde, na área da educação, porque nós já temos aqui uma deficiência e não tem áreas para serem construídos mais equipamentos de saúde e nem equipamentos de educação”, opinou a integrante da Associação de Moradores da Zona Norte, Sirlene Souza Pereira.
Executivo
O subprefeito de Jaçanã/Tremembé, Fabio Polillo, afirmou que o zoneamento é muito importante para a população da zona norte. “Há muitas áreas de Incra. Essas áreas foram ocupadas ao longo do tempo e essa Lei de Zoneamento vai nos favorecer demais para o crescimento de toda nossa região, criando novos núcleos comerciais, regularizando as habitações para também, no futuro, ter a regularização fundiária. No momento em que está hoje é muito ruim para a população. Por falta de espaço, por falta de zoneamento, a gente pode impedir um novo empreendedor aflorar e deixar de ser um grande empresário no futuro”, explicou.
Os subprefeitos de Casa Verde/Cachoeirinha, Guaracy Fontes Monteiro Filho, de Freguesia do Ó/Brasilândia, Sérgio Rodrigues Gonelli, de Santana/Tucuruvi, João Evangelista dos Santos Neto, e de Vila Guilherme/Vila Maria, Roberto de Godoi Carneiro, também marcaram presença.
Hotsite
Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.
A Audiência Pública realizada na tarde deste sábado está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
