A Câmara realizou neste sábado (7/12), a 34ª audiência pública para debater o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, que está em tramitação na Casa. Realizada na quadra da escola de samba Rosas de Ouro, na Freguesia do Ó, a audiência da macrorregião Norte contou com a participação de centenas de moradores, líderes comunitários e subprefeitos de diversos bairros da região.
O evento foi aberto pelo vereador Nabil Bonduki (PT), relator do projeto na Comissão de Política Urbana. Para Bonduki, a participação popular nesse processo de revisão do PDE é algo inédito na história da cidade. Acho que a Câmara nunca se organizou tanto para promover um debate, ponderou o petista. No total, serão 45 audiência para discutir o assunto.
Em sua fala, o presidente da Câmara, vereador José Américo (PT), destacou a ampla divulgação da revisão, que contou com anúncios em jornais, rádios na televisão. Nós estamos fazendo um esforço muito grande para levar o debate do PDE a cada habitante da cidade, afirmou.
Também presente ao evento, o vereador José Police Neto (PSD) destacou a necessidade de aproximar o emprego e a moradia na cidade. Embora seja um dos pilares do novo PDE, na opinião de Police ainda é preciso aprimorar o documento para que esse objetivo seja alcançado.
Ao jogarmos as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para os limites da cidade, sem levar emprego, estamos promovendo uma cidade insustentável. Por isso é importante sobrepor essas regiões aos chamados Eixos de Transformação, que são os locais onde a cidade vai crescer mais, afirmou
Problemas
A audiência atraiu gente de toda a região. Moradora do Jardim da Conquista, em Perus, onde trabalha na subprefeitura, Artemisa Gondim foi ao evento com a esperança de que o novo Plano Diretor ajude comunidades como a dela a saírem da clandestinidade.
Minha maior expectativa é que o Plano abra espaço para a mudança do zoneamento. Em Perus, onde 70% dos imóveis são irregulares, é muito difícil promover a regularização fundiária, porque grande parte das pessoas vive em áreas de proteção ambiental, comentou.
Para José Américo, esse é um dos grandes desafios da cidade, conciliar o direito à moradia e a preservação do meio ambiente, principalmente nas bordas da cidade, onde a expansão da mancha urbana continua. Na opinião dele, é possível incentivar os donos de áreas verdes a preservar suas propriedades, concedendo o direito de construir acima do permito em outros locais.
O vereador também enfatizou o papel regulador do PDE. Nós temos aqui um exemplo de crime ambiental cometido pelo próprio Estado, que é o trecho norte do Rodoanel. O Plano Diretor serve para isso também, para colocar travas à destruição ambiental, comentou o vereador.
O calendário com as datas e locais das próximas audiências públicas está disponível no hotsite www.saopaulo.sp.leg.br/planodiretor. Na página, também é possível ver o projeto em tramitação e contribuir com a formulação do texto, que deve ser votado no início do próximo ano.
(7/12/2013 – 13h10)
