André Moura / CMSP Audiência pública da PPP (Parceria Público-Privado) Municipal da Habitação (22/10)
Em Audiência Pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, nesta terça-feira (22/10), centenas de munícipes vieram à Câmara Municipal de São Paulo discutir o andamento da PPP (Parceria Público-Privado) Municipal da Habitação, cuja primeira fase deverá contemplar a entrega de moradias na região de Heliópolis, na zona Sul na cidade.
O programa prevê a construção de 34 mil moradias, com investimento total de R$ 7,5 bilhões. As unidades habitacionais serão divididas em seis lotes de terrenos, que serão concedidos às construtoras pela Prefeitura de São Paulo.
Do total dos recursos a serem investidos na PPP, 60% estão destinados à construção de HIS (Habitação de Interesse Social); 20% são voltados a famílias com renda entre seis e 10 salários mínimos; e os demais 20% deverão ser investidos em infraestrutura urbana e equipamentos públicos, como creches e postos de saúde.
Heliópolis
A comunidade de Heliópolis deverá receber 8 mil moradias ao todo, com um investimento estimado de R$ 1,7 bilhão. Uma parcela de 3,5 mil unidades está prevista para um antigo terreno da Petrobras ocupado pelo MSTI (Movimento Sem-Teto do Ipiranga) há 12 anos.
Presidente do MSTI, Maksuel Costa falou em nome de centenas de militantes do movimento que estiveram presentes. Segundo Costa, as famílias que não recebem o aluguel social chegam a pagar por uma moradia entre R$ 500 e R$ 1.000, mensalmente. “No MSTI, há possibilidade sim de pagarmos pelo o que é nosso. Queremos o direito à moradia constituída, e estamos dispostos a pagar por esse direito”, declarou.
Moradores presentes também criticaram a demora das obras, que ainda não foram iniciadas. “Precisamos saber por que as obras ainda não começaram, e se até o final do ano que vem teremos as primeiras unidades entregues às famílias, como foi prometido”, explicou Marcelo da Silva, presidente da Ação Comunitária Nova Heliópolis.
De acordo com Sinésio Aparecido da Silva, diretor do programa de fomentos da COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), o terreno da Petrobras ainda não pertence à companhia, mas as negociações estão em andamento para o início do projeto. “A concessionária já entrou no terreno para fazer uma avaliação ambiental, já que a área era antes um depósito de entulho que contaminou o espaço. Por isso, o primeiro passo é trabalhar a desapropriação e a descontaminação do lugar”, explicou o representante da COHAB-SP.
O vereador José Police Neto (PSD), membro da comissão e presidente da audiência, também enfatizou a necessidade de o município garantir recursos para investimentos em oferta de equipamentos públicos no local. “Será criado um novo bairro em Heliópolis, 3,5 mil unidades habitacionais não conseguem ser construídas sem mais nada, se não a gente cria uma deformação no território”, argumentou Police.
Regionalização
Outra demanda dos moradores é que as unidades habitacionais construídas na região contemplem os atuais moradores do bairro. Segundo o presidente do MSTI, isso deveria ser garantido pela Secretaria Municipal de Habitação. “Não somos os donos deste terreno, pois a luta vem antes da nossa ocupação, e há outros movimentos presentes”, disse o dirigente do MSTI. “Mas é indiscutível que o MSTI está diariamente na luta pela conquista de moradia nesse espaço”, disse Costa, que defende que as unidades sejam entregues a famílias ligadas à região.
Police também apoiou a medida. E disse que os munícipes que estão na fila da COHAB deveriam ter o direito de saber com antecedência onde irão morar. “Se sabemos que tem tanta gente esperando casa, qual a razão de mantermos dúvidas sobre onde elas vão morar?”, questionou o vereador. Na avaliação do vereador, essa informação evitaria prejuízos à cidade, como invasões a prédios que ainda não foram entregues.
Presente à audiência, o secretário municipal de Habitação, João Farias, garantiu que a PPP será o primeiro projeto da pasta a atender ao pedido de regionalização. “No momento em que a prefeitura fizer a licitação para construir, quando a obra iniciar, o cidadão que vai morar naquele prédio irá saber, antes do término, que é ali onde ele vai morar”, explicou Farias.
