A Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira mais de 100 pessoas em audiência pública para discutir os impactos do projeto urbanístico do Executivo denominado Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Moradores das áreas afetadas discordam de como as obras serão conduzidas.
O projeto original da Operação Urbana (lei nº 13.260) é de 2001, mas a matéria foi alterada e, agora, inclui intervenções que implicarão na desapropriação de várias famílias: na versão inicial estava prevista a construção de um túnel na margem direita do Córrego Água Espraiada, porém de acordo com o novo projeto a obra será realizada do lado esquerdo, implicando em impactos em cinco bairros da região do Jabaquara.
Além disso, o projeto prevê a construção de um parque de lazer em uma Zona de Interesse Social.
Segundo o vereador Aurélio Miguel (PR), a Operação Urbana é muito importante, mas é fundamental que a população seja respeitada. “Acho que essas operações são necessárias para melhorias. Mas ficam debatendo a questão do túnel, sendo que ainda nem as obras do 1º trecho do projeto foram concluídas. Precisamos pensar nas prioridades, que são as habitações populares. As famílias daquela região vivem em condições precárias, e por que ficam pensando em projetos faraônicos? É preciso que o ser humano seja respeitado em primeiro lugar”, defendeu Miguel.
O secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Elton Santa Fé Zacarias, apoiou as mudanças. Só teremos ganho ambiental e facilidade de acesso com essa obra. Além disso, cerca de 8.500 famílias que vivem em condições precárias serão assentadas no entorno da região”, disse.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Arselino Tatto (PT), se comprometeu a analisar o tema e verificar se há pontos de ilegalidade. “A Prefeitura precisa buscar soluções sem prejudicar a população”, afirmou.
Os vereadores José Police Neto (sem partido) presidente da Câmara , Adilson Amadeu (PTB), Dalton Silvano (PSDB), Alfredinho, (PT), Antônio Donato (PT) e Roberto Tripoli (PV) também estiveram presentes na audiência pública.
Opiniões
O engenheiro civil e representante da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto, José Orlando Ghedini, estudou o projeto do Executivo e apresentou uma planta do que era o plano de 2001 e o que será feito agora. “É um absurdo realizar essa obra. Muitas famílias terão que deixar suas casas. É justo desapropriar casas para construir um túnel? Por que não fazem por baixo do lago? O projeto de Operação Urbana é para valorizar a área, e não tirar os moradores do local”, disse.
O defensor público Douglas Magami também defendeu a necessidade de verificar se há irregularidades no projeto. “Me preocupam os desvios nas áreas de Zeis (Zonas de Interesse Social), porque isso viola o Plano Diretor. É preciso também que o direito à moradia seja garantido”.
Segundo o promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Marco Antônio Ribeiro Lopes, se o projeto for aprovado como está, será questionado na Justiça. “Esse projeto fere inúmeras leis, ou seja, entra na ilegalidade e inconstitucionalidade”, afirmou.
(28/04/2011 – 16h37)
