Motoboys e motofretistas, além de entidades representativas das categorias que usam motocicletas como ferramenta de trabalho pediram melhorias trabalhistas, de segurança e remuneração mais justa à classe, aos vereadores. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (13/09), em audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo.
Presentes à audiência, representantes do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal de São Paulo) sugeriram a criação de políticas públicas voltadas às atividades da categoria. Eles defenderam a regulamentação das empresas de entrega que operam por meio de aplicativos. Além disso, pediram a isenção de impostos para equipamentos de uso obrigatório e linhas de financiamento para compra de veículos. A realização de cursos de capacitação para formação de condutores de motocicletas também foi pauta do encontro.
Iniciativa do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), a audiência também discutiu a possibilidade de elaboração de um PL (Projeto de Lei), em âmbito federal. O objetivo seria a isenção de impostos na aquisição de motos para motofretistas cadastrados como MEI (Microempreendedor Individual). “A audiência foi boa para ouvi-los, por exemplo, e saber quais as principais dificuldades enfrentadas”, disse o vereador.
Categoria desprotegida
Segundo o diretor de projetos do SindimotoSP, Rodrigo Silva, o foco das demandas é a melhoria da segurança. “Nossa categoria é uma das poucas cuja alta periculosidade é reconhecida por lei. Agora estamos buscando mecanismos para igualar os motofretistas e motoboys a outras categorias de transporte, como os taxistas”, disse Silva.
Nos últimos 10 anos, o estado de São Paulo, de acordo com o sindicalista, registrou mais de 5 mil mortes de motociclistas no trânsito. No mesmo período, 25 mil pessoas ficaram inválidas, pelo mesmo motivo, o que colocaria a capital como uma das cidades mais perigosas do mundo para motociclistas. “O risco a que o trabalhador é exposto é altíssimo. Com o que pleiteamos, o profissional pode ter garantias de proteção do empregador. Ele também pode, por exemplo, comprar equipamentos de proteção de melhor qualidade”, disse Silva.
A isenção de impostos também facilitaria a compra de motocicletas mais modernas e seguras, como também disse o motoboy Roderic de Morais. “Hoje um profissional motofretista regularizado, aquele com a placa vermelha, não tem nenhum benefício em relação ao não regularizado. A isenção, portanto, pode ser um grande atrativo para outros profissionais se regularizarem”, defendeu Morais.
Regularização
Para Marcelo Marques da Costa, advogado da AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), defendeu a relevância das discussões sobre o tema. “O problema da categoria é evidente, ou seja, com a precarização dos serviços e a falta de responsabilização dos empregadores, o trabalhador motoboy e motofretista fica vulnerável. A falta de políticas públicas também é um ponto crítico”, disse Costa. “Tudo o que trouxer benefícios para a categoria, como o debate de hoje, deve ser apoiado”, enfatizou.
Também presente à audiência, o deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP) comentou o debate. “As reclamações feitas aqui mostram que, apesar de algumas legislações já tratarem da questão, ainda há muita coisa a ser feita”, afirmou o deputado.
