Responsável por avaliar propostas que envolvem atividades econômicas desenvolvidas na cidade e transportes coletivos ou individuais, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica realizou 18 reuniões ordinárias e 1 extraordinária durante 2022, além de ter promovido 4 Audiências Públicas. No total, o colegiado apreciou 65 PLs (Projetos de Lei) e 26 requerimentos.
Em 2022, o colegiado também reelegeu o vereador Senival Moura (PT) como presidente da Comissão de Trânsito e, para o cargo de vice, o vereador Adilson Amadeu (UNIÃO).
Discussões
Durante os trabalhos, os parlamentares debateram algumas vezes o estado de conservação e a má qualidade dos pontos de ônibus da capital paulista. A queda dos números ligados à pandemia da Covid-19 trouxe também, em uma reunião de março, o debate sobre o uso de máscaras no transporte público.
As falhas no sistema de trens de São Paulo geraram um pedido de esclarecimento à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Os horários de partida de algumas linhas de ônibus [atrasos], além da diminuição do número de carros em circulação ainda foram pontos questionados junto à SPTrans (São Paulo Transporte S/A), responsável pelo transporte coletivo.
Audiências Públicas
Uma das Audiências Públicas realizadas pela Comissão debateu as mudanças na regulamentação do serviço de motofrete na cidade de São Paulo. O projeto altera as regras da atividade de transporte de pequenas cargas.
O colegiado também colocou em pauta a onda de crimes registrados por falsos entregadores de delivery. A Câmara Municipal debateu com a classe e autoridades soluções para combater a criminalidade. Os motoristas de empresas por aplicativo tiveram ainda a oportunidade de expor opiniões e sugerir melhorias para a categoria após relato de dificuldades no dia-a-dia pelas ruas da capital paulista.
Outro debate colocou a importância dos cobradores ou auxiliares de motoristas de ônibus no transporte público de São Paulo.
Projetos de Lei
Entre os PLs que tiveram pareceres aprovados durante os trabalhos da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica em 2022 está um que dispõe sobre a demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte escolar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino.
Durante as reuniões os vereadores deram aval à matéria que contempla a melhoria do viário por meio da instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres, e texto que obriga a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a ressarcir a Prefeitura de forma pecuniária pelos danos causados no asfalto e calçada.
Além dos vereadores Senival Moura (PT) e Adilson Amadeu (UNIÃO), integram a Comissão os vereadores Bombeiro Major Palumbo (PP), Camilo Cristófaro (AVANTE), João Jorge (PSDB) Missionário José Olímpio (PL) e Marlon Luz (MDB).
