Luiz França/ CMSP Audiência pública da Comissão de Administração Pública (02/10)
Nesta quarta-feira (02/10), motoristas de aplicativos de transporte individual, do tipo do Uber ou 99, participaram de Audiência Pública da Comissão de Administração Pública. Eles vieram participar do debate sobre o PL (Projeto de Lei) 327/2019, do vereador Alfredinho (PT), que fixa limite de 10% para a taxa cobrada sobre o valor de cada corrida. Atualmente, o percentual descontado pelas empresas varia de 20% a 25%.
Dezenas de motoristas participaram da audiência, dando testemunhos sobre o dia a dia nas ruas de São Paulo. Segundo representantes da categoria, as taxas são abusivas e deveriam ser revistas. Para Leandro Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre Intermunicipal do Estado de São Paulo, a falta de regulação contribui para a insegurança. “Querem direcionar nosso trabalho em uma sala com ar-condicionado, enquanto isso, nossos motoristas estão perdendo a vida nas ruas”, disse Cruz, que pediu apoio da Câmara para que as propostas do sindicato sejam consideradas pelas empresas.
De acordo com André Luiz, motorista presente à audiência, três motoristas morreram recentemente. “Quero saber como os vereadores e os sindicatos irão nos ajudar a buscar segurança, porque nós estamos desamparados”, disse André Luiz.
Rogério Isaias, que também fatura com serviço de transporte individual, enfatizou as condições financeiras. “Estamos pagando para trabalhar porque nossos ganhos são baixos. Não dá para sobreviver com o que recebemos. Corremos diariamente muito risco para irmos atrás de alguns reais”, disse Isaias.
A audiência também contou com a presença de mulheres motoristas de aplicativos. Elas pediram ferramentas que garantam a segurança enquanto transportam os passageiros. “Fica muito claro com as políticas adotadas pelas empresas que as nossas vidas não valem nada. É necessário exigir mais informações dos passageiros que transportamos porque às vezes deixamos o inimigo entrar no nosso carro”, afirmou Vilma Broglioto.
Projeto de Lei
Além de propor um limite para cobrança, o PL 327/2019 também cria duas coordenadorias para prestar apoio aos motoristas e criar políticas públicas de proteção. A iniciativa foi elogiada pelo público presente. “É muito importante saber que estarão cuidando desses trabalhadores, mas é necessário definir quem estará à frente dessa coordenação”, argumentou Dani Taiba, presidente da Associação dos Motoristas Independentes do Estado de São Paulo.
Já o motorista Thiago Luz também defendeu a inclusão de representantes da categoria na composição. “É preciso definir se as coordenadorias serão regulatórias ou apenas consultivas, além de saber se haverá participação popular”, disse Luz.
A proposta do projeto é criar a Coordenadoria de Apoio ao Motorista de Aplicativos, com o objetivo de desenvolver políticas públicas de atenção e amparo, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
A segunda é a Coordenadoria de Transporte por Aplicativos, ligada à Secretaria de Mobilidade e Transporte, com o intuito de fiscalizar a atuação de aplicativos e motoristas. Segundo o texto, não haverá criação de despesas, já que a estrutura desses órgãos deve ser instituída dentro das próprias secretarias.
Na avaliação do vereador Alfredinho, o autor do projeto, ainda é necessário amadurecer as propostas, daí que é fundamental a participação da sociedade nas discussões. “O projeto deve ser construído com esses trabalhadores porque são eles que sabem o que passam todos os dias. Essa categoria tem um enorme peso, mas precisa ter consciência da força que tem”, defendeu o vereador. Para o parlamentar, essa seria a única forma de pressionar o governo por mudanças.
Presidente da comissão, o vereador Gilson Barreto (PSDB) defendeu a continuidade da discussão na Câmara. “Hoje, essas empresas de aplicativos são a realidade, precisamos nos conscientizar disso. E é necessário que os sindicatos e associações conversem com os demais vereadores sobre esse projeto”, sugeriu Barreto.
Apresentado na Câmara Municipal em maio deste ano, o PL aguarda parecer da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) para começar a tramitar.
