Debate recebeu como convidados o advogado Luciano Caparroz Pereira dos Santos (à direita, de camisa branca) e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Márcio Rabat (à esquerda). O mediador do evento foi o presidente da Escola do Parlamento, Christy Ganzert Foto: André Bueno / CMSP
O sexto encontro do “Ciclo de Debates sobre a Reforma Política”, organizado pela Escola do Parlamento, abordou a participação popular e parlamentar com relação a elaboração de Projetos de Lei, nesta sexta-feira (22/05).
O advogado Luciano Caparroz Pereira dos Santos, que integra o MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral), apontou que a organização tem projeto de iniciativa popular protocolado na Câmara dos Deputados que defende o financiamento público ‘parcial’ de campanha.
“Nós defendemos o financiamento público, mas com possibilidade de doação por parte do cidadão, que seria uma forma de ter um financiamento mais democrático, mas com limite, nós trabalhamos com valor por CPF em torno de um salário mínimo”, afirmou o palestrante.
Caparroz também destacou outro ponto do projeto protocolado pela entidade e que já conta com cerca de 800 mil assinaturas (é necessário 1,5 milhão de assinaturas para que um projeto de iniciativa popular tramite na Câmara Federal). Trata-se da eleição em dois turnos para os candidatos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais).
“No primeiro turno o cidadão vota no partido. Pelo número de votos se determina quantas cadeiras a legenda conquistou e no segundo turno você escolhe os candidatos que ocuparão estas vagas”, esclareceu. Esse segundo turno, segundo Caparroz, seria proporcional, como é feito atualmente.
Crescimento da participação popular
De acordo com Márcio Rabat, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, esse período da história é o mais significativo no que se refere à participação popular. “Agora você nota que, se não a sociedade como um todo, pelo menos alguns setores estão percebendo como seus interesses e valores podem ser afetados por mudanças na legislação eleitoral partidária e estão querendo colaborar e participar ativamente das discussões”, disse.
Rabat alerta para a grande diversidade apresentada pelas propostas populares que chegam à Câmara, em parte explicada pela própria distinção de temas que são tratados. No entanto, ele observou algo que classificou como ponto comum, quando o assunto é reforma política. “A vontade de criar normas que reforcem a participação popular. Dá a impressão de que o principal objetivo dos cidadãos é passar a mensagem de maior participação”, concluiu.
A professora de sociologia Tânia Regina de Oliveira, que mora no Jardim Regina, nas imediações da represa do Guarapiranga, região sul da cidade, se deslocou até a Câmara Municipal e fez coro justamente ao que disse Rabat.
“O meu medo é de que a população fique mais distante. Eu não sei se o que será feito (aprovado) vai beneficiar as pessoas, no sentido de ter uma participação direta do povo”, reiterou, deixando claro que o problema existe dos dois lados. “A falta de interesse da população permite que a reforma seja feita sem participação popular”, concluiu.
Sobre o MCCE
O MCCE é uma organização da sociedade civil que integra por 50 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil.
A entidade se tornou conhecida por duas iniciativas de sucesso, as Leis nº 9840 (caça o candidato que for pego em ato de compra de votos) e nº 135 (complementar a lei 64, que torna inelegível por oito anos um candidato que tiver problemas judiciais, que ficou conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’).
Ouça a íntegra do debate pela Web Rádio Câmara:
