Nesta sexta-feira (23/4), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizou Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 343/2020, que propõe a criação da Lei Municipal de Emergência Cultural no município durante o período da pandemia. A proposta já foi aprovada em primeira discussão na Câmara Municipal no mês de agosto do ano passado e recebeu a coautoria de 27 parlamentares.
Além de atender a criação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 por pelo menos três meses para os profissionais do setor, o PL sugere a criação de um apoio emergencial para organizações e para equipamentos de cultura, entre outras determinações.
A audiência contou com a participação de gestores culturais, representantes de movimentos e ativistas. Alessandro Azevedo, da Aliança Pró Circo, disse que a capital paulista possui o maior orçamento entre as cidades do País e que, portanto, precisa ajudar os trabalhadores do segmento. “Além da Lei Aldir Blanc, não tivemos nenhuma outra ação emergencial específica da cidade para o setor cultural. Esse projeto vem se arrastando”, declarou.
Representante do Fórum da Capoeira da Cidade de São Paulo, Palito Capoeira relatou que o movimento tem buscado diálogo constante com a Secretaria Municipal de Cultura, mas sem sucesso. “A capoeira não tem política pública, não tem projeto de lei, está à mercê. Isso é revoltante porque a capoeira é um patrimônio e não tem um projeto dentro da Secretaria para valorizar”.
Integrante da Cooperativa de Dança de São Paulo, Zé Renato também ressaltou que é preciso avançar na implementação da política cultural. “A reformulação do Conselho Municipal de Cultura já está desenhada, já foi aprovada em primeira instância e, se implantada, resolveria muitas dessas questões pelo poder de dialogar com o Executivo”, argumentou, referindo-se ao PL 248/2015, do Executivo, que também está em tramitação na Câmara.
Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), o governo deve assumir o compromisso com o setor cultural para dialogar sobre essa demanda e, consequentemente, aprovar o auxílio. “Os trabalhadores estão querendo conversar sobre isso há muito tempo. Não houve nenhum aceno da Secretaria de Cultura em dizer que queria aprovar esse projeto”, argumentou.
Falta orçamento
Tais Lara, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, prestou alguns esclarecimentos sobre o andamento do projeto. Segundo ela, a avaliação da pasta é que é necessário uma revisão orçamentária. “A soma dos valores dos três tipos de auxílio é maior do que o valor que se tem disponível para a execução das atividades e programas da Secretaria”, informou. “Se aprovar esse orçamento agora, não tem como executá-lo. É preciso criar uma proposta compatível com a realidade dos recursos da pasta”.
Vinicius do Nascimento, coordenador de Fomentos da Secretaria Municipal de Cultura, acrescentou que a execução deste auxílio, juntamente com os repasses da Lei Aldir Blanc, mostrou-se inviável concomitantemente. “A Secretaria não teria estrutura, seja de recursos humanos, seja de equipamentos, para executar os dois, ainda mais tendo em vista que a Lei Federal tinha uma urgência na aplicação do recurso, demandando uma equipe grande”.
Sobre a atual política cultural na cidade, a chefe de gabinete da pasta disse que, este ano, foram antecipados editais, houve o adiantamento de captação de recursos, além de R$ 14 milhões de programação direta. Segundo ela, a estimativa é que, entre os meses de fevereiro e maio deste ano, circulem até R$ 100 milhões no setor cultural.
Os participantes da audiência também pediram informações sobre o avanço do projeto que cria o novo Conselho Municipal de Cultura. Vinicius do Nascimento informou que o Executivo já fez a contraproposta, buscando conciliar as reivindicações da sociedade com as medidas possíveis para a Secretaria, e que o projeto segue em negociação entre o Legislativo e o governo.
De acordo com o vereador Eduardo Suplicy (PT), a discussão sobre o assunto seguirá na pauta da Comissão. “É importante que haja a contínua participação da Secretaria de Cultura, que haja essa relação com os movimentos para falar do PL 343/2020. Iremos realizar todo o esforço para que neste semestre seja apreciado em segunda votação”.
Também estiveram presentes os vereadores Cris Monteiro (NOVO), Celso Giannazi (PSOL), Eli Corrêa (DEM), Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) e Luana Alves (PSOL).
