André Moura / CMSP Audiência Pública do Orçamento 2020 – Habitação e Pessoa com Deficiência
Nesta sexta-feira (22/11), representantes de vários movimentos por moradia da capital paulista participaram de mais uma Audiência Pública, realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, para discutir o Orçamento 2020 da cidade de São Paulo. Com a presença de munícipes de diversas regiões, o debate priorizou os recursos previstos para a Secretaria Municipal de Habitação, COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), Fundo Municipal de Habitação e também para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
A maioria das reivindicações apresentadas concentrou-se na aplicação dos valores destinados à Habitação. A pasta deverá receber um montante superior a R$ 450 milhões no próximo ano, valor similar ao aplicado em 2019. Os programas de moradia também contarão com R$ 157,6 milhões da COHAB-SP; e R$ 96,8 milhões do Fundo Municipal de Habitação.
A integrante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Jussara Basso, solicitou que, diante da falta de repasses do governo federal, a administração municipal encontre novas formas de financiar moradias populares. Jussara faz parte da ocupação Vila Nova Palestina, na zona Sul de São Paulo, uma das maiores do MTST.
“Ao contrário do que todo mundo dizia, de que a nossa ocupação se tornaria uma favela, continuamos firmes na área, cuidando para que ela não seja loteada e vendida de forma criminosa”, relatou Jussara. A reivindicação do movimento é que a prefeitura adquira o terreno ocupado, próximo ao Parque Guarapiranga, para posterior construção de habitações populares.
Já Evanisa Rodrigues, representante da UNMP (União Nacional por Moradia Popular), criticou a viabilidade do orçamento previsto para a Habitação, uma vez que a intenção do Executivo é incrementar os recursos da pasta com valores obtidos a partir da venda de bens e ativos públicos. “A alienação é incerta. Não sabemos quando será vendido, se terá um interessado, quanto será arrecadado. Podemos chegar no meio do semestre e não ter dinheiro para a habitação”, argumentou Evanisa, sugerindo que o município aplique mais verbas na construção de HIS (Habitações de Interesse Social).
André Silva, integrante do MDF (Movimento de Defesa do Favelado), também fez críticas pontuais à proposta da secretaria, que destina R$ 16 milhões a ações de desocupação de 17 prédios públicos e entroncamentos/vias arteriais e marginais. “Ter dinheiro para derrubar a casa de quem já vive em situação precária, me parece uma ação de limpeza para algumas áreas da cidade, já que esse valor poderia ser usado para garantir moradia a essas famílias”, argumentou Silva.
Presente à audiência, o secretário municipal de Habitação, João Farias, explicou que a rubrica para ações de desocupação é necessária, ainda que não signifique, necessariamente, reintegração de posse.
De acordo com o secretário, a Prefeitura de São Paulo tem que intervir em ocupações que oferecem risco aos moradores. “Não podemos fechar os olhos para quem vive em uma ocupação de risco, e que também coloca em risco todo o entorno, com a desculpa de ainda não termos uma unidade habitacional para entregar”, argumentou Farias. Segundo ele, o objetivo da secretaria é identificar as ocupações mais graves, retirar as famílias do local e oferecer auxílio-aluguel.
Farias destacou que a atual gestão trabalha para encontrar soluções que possam contornar o corte de verbas federais para construção de moradias. O secretário mencionou a recente lei aprovada, no mês de outubro, que altera as regras do FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano). “Conseguimos autorizar a remissão do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e do ITBI [Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis], o que beneficiará empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida, além de termos mais recursos para construção de novas unidades”, disse Farias.
Presidente da COHAB, Alexsandro Peixe também participou da audiência, dando alguns esclarecimentos sobre a entrega de moradias. Ao menos 130 mil famílias estão na fila da entidade – a previsão é de 25 mil novas unidades em 2020. “60% de todos os recursos da primeira PPP [Parceria Público-Privado] municipal da Habitação serão destinados à construção de HIS faixa 1. O edital do primeiro lote, com mais de 13 mil unidades, já foi lançado”, informou Peixe. O segundo edital da PPP da Habitação ainda não foi lançado, mas deverá contemplar a construção de 12 mil unidades.
Na avaliação do presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), a regularização fundiária deve ser prioridade da gestão municipal, assim como, permitir que os munícipes, que vivem em ocupações, tenham seus direitos básicos garantidos enquanto aguardam medidas do Poder Público. “Quem vive em uma ocupação irregular quer ter seu endereço para receber uma mercadoria, ou comprovar em um posto de saúde ou escola que ela mora naquela região”, argumentou Guedes. O vereador também defendeu que a prefeitura passe a autorizar o serviço de água e luz nessas ocupações.
André Moura / CMSP Pessoa com Deficiência
A Audiência Pública também discutiu o orçamento da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, estimado em quase R$ 13 milhões. O valor é 26% menor comparado a este ano, que teve um orçamento de R$ 17,5 milhões.
Aline Vilas Boas, integrante do projeto Entra na Roda, explicou que a previsão orçamentária de 2020 diminui o valor destinado ao Atende+, serviço de transporte especial da prefeitura para pessoas com determinados tipos de deficiência, como mobilidade altamente reduzida.
De acordo com Aline, a iniciativa promove acesso à cultura para pessoas com deficiência, no bairro do Grajaú, na zona Sul. Com o corte no repasse para o Atende+, o projeto não conseguirá atender toda a demanda. “Nosso objeto é promover interação entre as pessoas, e dependemos da parceria com o Atende+, pois nossas ações também impactam a vida das pessoas, já que muitas delas não têm outras atividades de lazer se não as do projeto”, justificou Aline.
O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, informou que a equipe da pasta irá verificar os recursos previstos para o Atende+, já que um dos objetivos da gestão é incentivar a realização de projetos em todas as áreas da cidade. “Nós vamos terminar 2019 com mais de 400 ações realizadas, enquanto no início desta gestão foram realizadas 140. Ou seja, estamos conseguindo multiplicar nossos recursos”, disse Torquato, destacando os projetos de inclusão e educação da secretaria.
Estiveram presentes na audiência a vice-presidente da comissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), o relator do Orçamento 2020, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) e também os vereadores Alfredinho (PT), e Juliana Cardoso (PT).
