Os movimentos organizados de luta por moradia que participaram da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, realizada nesta segunda-feira (21/11) para discutir o Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o próximo 2017, reivindicaram mais investimentos diretos da prefeitura para construção de novas moradias.
A população questionou a proposta para o próximo ano que apresenta uma queda de 10% dos recursos para a Secretaria Municipal de Habitação em relação a 2016. De R$ 749 milhões, em 2016, o orçamento prevê o repasse de R$ 674 milhões em 2017.
De acordo com Nilda Neves, do Movimento Unidos pela Habitação (MUHAB), a prefeitura deve investir mais na construção de novas moradias para atender ao Plano de Metas do Município, que previa 54 mil novas casas até o final da atual gestão.
“Temos vários editais da COHAB, terrenos desapropriados e acho que temos recurso publico investido que não podem ser desperdiçados. Esses investimentos tem que ser compensados com a construção dessas moradias. Esperamos que o novo prefeito continue esse diálogo com os movimentos e priorize a construção de moradia para faixa 1 (de baixa renda). Queremos pelo menos 10% do orçamento para construção de moradia. Estamos aqui para fazer pressão porque entendemos que esta luta de anos não pode ser em vão”, afirmou Nilda.
A engenheira técnica da Secretaria Municipal de Habitação, Denise Lopes de Sousa, explicou que os recursos destinados às políticas públicas de habitação na cidade de São Paulo dependem de diversos programas de investimentos, como o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Com isso, o recurso vindo do tesouro municipal é destinado para programas de urbanização de favelas e não necessariamente na construção de novas moradias.
“Essa foi uma forma da prefeitura investir na compra de terrenos e ter a construção viabilizada por recursos federais. Esse planejamento é moroso por conta da aprovação dos projetos e todas suas etapas de desenvolvimento. Enquanto esses recursos não chegam, a prefeitura investe em outros projetos que atende famílias em locais de urbanização”, disse Denise.
O vereador José Police Neto (PSD) acredita que a peça orçamentária para 2017 deve ser elaborada de forma que garanta recuso mínimo do Tesouro Municipal para que seja investido em novos empreendimentos de moradia popular. “É chegado o momento de garantir recursos. A gente já vem garantindo políticas públicas de acesso a terrenos, a [lei de] função social da propriedade está mostrando isso. Que fonte do Tesouro (do imposto da cidade) fique reservada para política habitacional. Sem isso, a cada ano a gente só aumenta a demanda, é hora de ter coragem de colocar o dedo na ferida e colocar um percentual mínimo para habitação no orçamento”, afirmou.
