O promotor do Ministério Público (MP) Eduardo Dias afirmou nesta terça-feira (15/9) que as eleições para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) estão asseguradas em São Paulo para o próximo dia 4 de outubro, apesar de documentos solicitados aos candidatos ainda não terem sido entregues. Dias esteve presente na Reunião da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal.
Ex-conselheira do CMDCA Maria do Céu Oliveira disse durante a reunião que acredita ser melhor prorrogar o processo eleitoral. “Infelizmente, como esse processo eleitoral está sendo posto, ele não deveria acontecer. A Comissão eleitoral deveria se preparar melhor, atender ao que a lei pede e prorrogar o dia da eleição. Como o promotor disse, há ilegalidades.” Ainda segundo Maria do Céu, há várias denúncias de candidatos que não atendem aos requisitos previstos no edital de convocação, como a atuação comprovada na área da infância e adolescente.
Para Iracema de Araújo, coordenadora da comissão eleitoral, o pleito está prejudicado desde a publicação do chamamento para a eleição, que deveria ser feito com seis meses de antecedência, mas foi realizado com apenas quatro. Porém, não realizá-lo no dia 4/10 também é prejudicial, já que a posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 10 de janeiro de 2016 no país inteiro.
Em relação aos candidatos que não atendem aos pré-requisitos para participação nas eleições, Iracema afirma que aqueles que foram deferidos para participar do pleito tiveram uma comprovação de atuação pelo currículo e por uma declaração oferecida por uma organização que tinha registro no CMDCA. “Se essas declarações são verídicas ou não, chegando a denúncia até nós, vamos verificar entre as organizações que emitiram os registros.”
Presidente da comissão, a vereadora Juliana Cardoso (PT) salienta que os conselhos tutelares foram criados após muita luta do movimento social em prol da criança, do adolescente e da juventude. “Os conselhos são fundamentais, pois são os fiscalizadores dos direitos das crianças e adolescente.”
