André Bueno/CMSP Audiência Pública aconteceu nesta sexta-feira na Câmara Municipal de São Paulo
Nesta sexta-feira (6/10), a Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 68/2017, que autoriza os educadores da categoria PEI (Professor de Educação Infantil) a migrarem, opcionalmente, para a classe PEIF (Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental). O Projeto é de autoria do vereador Professor Cláudio Fonseca (PPS).
Segundo ele, caso o texto seja aprovado e vá para sanção, os educadores das creches ficarão resguardados se os convênios e concessões da atual gestão aumentarem a quantidade de CEI’s (Centros de Educação Infantil) conveniados. Para reduzir as filas de vagas em creches, a atual gestão busca parcerias com o setor privado.
Além disso, a mudança proposta por Fonseca segue a Lei Federal 11.738/2008. “Os professores da educação infantil em São Paulo estão restritos ao CEI, apesar da habilitação deles permitir que possam dar aulas em EMEIs (Escolas Municipais de Ensino Infantil) e EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental), disse o parlamentar do PPS.
Ainda de acordo com ele, os professores que optarem pela mudança terão mais tempo de organizar as suas aulas, já que as jornadas do ensino infantil passarão de 30 horas de trabalho semanais para 25 horas de aula e outras 15 para as atividades pedagógicas.
“A Prefeitura não respeita essa proporção fixada pela Lei Federal. Queremos também fazer outras mudanças que são necessárias para reconhecer a habilitação de quem trabalha nos CEIs. A ideia é que esses profissionais possam também trabalhar em EMEI e EMEF”, afirmou Fonseca. Isso porque tanto para as creches quanto nos outros dois tipos de ensino, a formação exigida dos educadores é a mesma.
A Audiência foi realizada pela Comissão de Administração Pública e houve espaço para discórdia. Professores concursados do ensino infantil, ou seja, na categoria PEI, temem que o PL os obrigue a mudar de área.
É o caso da pedagoga Flavia Maria dos Santos, que há dez anos cuida de crianças de zero a 3 anos e é concursada desde 2014. “Esse Projeto pode prejudicar todos que fizeram concurso. Não vamos ter a possibilidade de escolher as salas de aula ou um local de trabalho que seja perto de nossa residência”, afirmou.
Para o educador Fabio Hoffman Pereira, diretor de unidade escolar da rede municipal, o PL pode “extinguir” a categoria PEI. “Ele não abre a possibilidade de escolha aos professores. Queremos a garantia dos cargos nos CEI’s e sem prejuízo à aposentadoria.”
De acordo com Fonseca, o PL não prejudica os vencimentos ou altera as regras de aposentadoria dos concursados do ensino infantil.
Já o professor e coordenador pedagógico Floreal Martim Botias é favorável. “Já aprovamos resoluções para que os professores dos CEI’s tenham a mesma carga horária das EMEI’s e EMEFs. Isso traz isonomia porque faz com que em uma mesma profissão tenhamos as mesmas condições de jornada e de trabalho.”
Atualmente, os Professores de Educação Infantil não podem dar aulas em EMEI’s e EMEF’s. O Projeto abre a possibilidade para que isso possa ser feito.
O líder da oposição, vereador Antonio Donato (PT), defende que mais Audiências Públicas sejam realizadas para dar segurança aos docentes e também ao próprio Projeto de Lei.
De acordo com ele, da forma como o Projeto foi apresentado nesta sexta-feira, o texto pode ter um efeito inverso do desejado pelo autor: de esvaziar os CEIs e abrir espaço para que as creches da administração direta sejam privatizadas.
“Quando transforma o PEI em PEIF, se transferem os [professores] das CEIs para o ensino fundamental, desassistindo as creches e abrindo espaço para os convênios. Esse é o temor da maioria das pessoas”, disse.
Ainda de acordo com Donato, existe um déficit de profissionais nas unidades de ensino infantil e fundamental. “Como existe carência de PEIF e não são realizados concursos, esses professores dos CEIs vão sanar as carências. Quando a rede perde recursos humanos, os serviços são terceirizados e a rede conveniada tem um custo de um terço da rede direta. Mas não dá uma educação de qualidade como as unidades da administração direta.”
