Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP O PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central voltou a ser discutido em Audiência Pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente nesta quarta-feira (27/11). O PL (Projeto de Lei) 801/2024 – autoria do Executivo e aprovado em primeiro turno pelo Plenário – propõe alterações na Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022.
Executivo
A Prefeitura foi representada pela SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) e SP Urbanismo. Participaram José Armênio, secretário-adjunto da SMUL, e Daniel Quesada, chefe-de-gabinete da SP Urbanismo. Ambos citaram que o atual PL apenas readequa a legislação vigente ao trazer quatro novas diretrizes vistas como necessárias.
“Destaco o marco temporal, é importante ser ajustado para a efetiva regularização dos imóveis do Setor Central. Temos ainda procedimentos de licenciamento que dizem respeito a diferenciação de tamanhos de lotes”, afirmou José Armênio.
Já Daniel Quesada explicou que quanto ao modelo de licenciamento há que se diferenciar a obtenção da documentação, por exemplo, para reformas de mais de 50% do lote. “Tem ainda a peculiaridade da vaga de estacionamento, estamos possibilitando que convênios sejam firmados até 300 metros de distância.”
O Subprefeito da Mooca, Marcus Vinicius Valério, também participou do debate ao dizer que o Executivo demonstra preocupação em adequar o PIU Setor Central. “Teremos resultados positivos a partir do momento em que os imóveis sejam regularizados. Buscamos neste tempo dar segurança e posterior compensação das licenças de funcionamento dos estabelecimentos. As regiões do Brás e Pari vão sentir e muito os reflexos desta mudança”, concluiu.
Parlamento municipal
A Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Fabio Riva (MDB), vice-presidente da Comissão de Política Urbana. Ele concorda que as alterações são bem-vindas para permitir a regularização dos lotes. “Tem um fator bem peculiar do centro que ao regularizar um imóvel precisa tirar o alvará e, consequentemente, a licença de funcionamento do estacionamento. São muitos calçadões e eles não dão a possibilidade de estacionamento, aí é vallet”.
A íntegra da Audiência Pública pode ser conferida no vídeo abaixo:
