André Bueno | REDE CÂMARA SP Com o objetivo de discutir políticas públicas para aprimorar o atendimento à saúde das mulheres na capital paulista, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou uma Audiência Pública no início da noite desta segunda-feira (6/5). O requerimento do debate é do vereador Hélio Rodrigues (PT), vice-presidente do colegiado.
No documento, o parlamentar destaca que a audiência foi solicitada para discutir medidas para reduzir os riscos e os agravos de doenças, bem como garantir a “integralidade, equidade e universalidade das ações e serviços de saúde”. Além disso, Hélio ressalta que a área técnica tem que levar em consideração as diferentes etnias, orientações sexuais, ciclos de vida e condições mentais das mulheres.
O vereador abriu a audiência expondo a proposta do debate, dizendo que a cidade de São Paulo tem aproximadamente seis milhões de mulheres. De acordo com Hélio, a representatividade feminina merece atenção da saúde pública municipal. “É fortalecer a pauta da saúde das mulheres, identificando os problemas da gestão e as eventuais falhas na assistência do município para analisar as políticas públicas”.
Participações
Também contribuíram com a audiência profissionais da saúde, representantes de movimentos sociais e pessoas usuárias do SUS (Sistema Único de Saúde) da capital. A médica Simone Diniz, professora de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), apresentou dados sobre o PAISM (Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher).
Ela contextualizou a história do PAISM – desde a sua origem até o momento atual. Durante a apresentação, Simone tratou de temas como contracepção e aborto legal, assistência ao parto, mortalidade materna e prevenção do câncer. “Precisamos nos organizar, porque sem organização não vamos melhorar essa situação”.
Usuária do SUS, a conselheira tutelar e ativista social Sônia Maria Barbosa é da região do Jaraguá, zona noroeste da cidade. Sônia quer mais atenção às mulheres, especialmente as pretas e periféricas que, segundo ela, são mais suscetíveis a algumas doenças. “Pressão arterial é uma das doenças, onde ela é estrondosamente – 60% a mais em mulheres negras. A anemia falciforme é uma doença característica das mulheres negras e o câncer no colo do útero”.
Sônia relatou ainda a dificuldade para conseguir exames em UBSs (Unidades Básicas de Saúde) nas periferias. “Mamografia só acima dos 40 anos, e isso é um perigo. Não são só mulheres acima de 40 anos que têm câncer de mama”.
Laudiceia Reis é servidora pública e atua como Agente de Combate às Endemias. Ela cobrou ações do governo voltadas às mulheres, defendeu a manutenção da gestão pública da saúde municipal e questionou o fechamento de equipamentos na capital. “O fechamento da maternidade, que é o Hospital Municipal Vila Nova Catarina, e a suspensão do serviço de aborto legal”.
Já a assistente social e coordenadora da União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências, Rosilene Pimentel, cobrou medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. Para ela, as agressões físicas e psicológicas estão diretamente ligadas à saúde pública.
Rosilene também falou do feminicídio, que é o assassinato de mulheres. “Quando falamos do feminicídio, falamos da vida da mulher que foi tirada e das consequências acarretadas aos seus familiares e filhos que foram deixados”. Rosilene chamou atenção para os crimes cometidos contra as mulheres negras.
“Representam uma proporção de mais de 60% dos casos de feminicídio”, falou ela. “Precisamos ficar atentas de como estão sendo feitas essas intervenções, os processos de atendimento e quais são as ofertas de acolhimento voltadas às mulheres e famílias negras, principalmente as que estão em regiões periféricas”.
A violência sexual foi outro tema da audiência. Representando a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Tatiana Campos Bias Fortes, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, afirmou que há um aumento na demanda por serviços de atendimento e acolhimento.
“O que temos visto aqui, na contramão do que seria o pensamento lógico, é o fechamento e a interrupção de alguns serviços, principalmente daqueles que oferecem o serviço de aborto legal”, falou Tatiana Campos. “Quando falamos em aborto legal, estamos falando de direito sexual reprodutivo e ao direito à saúde”.
A defensora pública também pediu mais clareza nas informações referentes aos serviços municipais de aborto legal. Ela disse que é fundamental ampliar os canais de divulgação para que todas as pessoas tenham conhecimento. “Quais são os serviços que realizam o aborto legal, qual o horário de funcionamento deles, quais são os documentos e requisitos que podem ser exigidos, se têm vínculo com territórios, se podem atender de qualquer lugar e quais são as hipóteses que aquele serviço de aborto legal realiza a interrupção”.
Assista abaixo a íntegra da Audiência Pública:
