Multa para estações de rádio-base irregulares é discutida em audência pública

O serviço de telefonia móvel é um dos que mais crescem no País e com ele os riscos ambientais advindos da radiação emitida pelas estações de rádio-base de telefone celular. Essas estações, além de proliferarem desordenamento, a maioria é instalada sem o devido licenciamento da Prefeitura.Para coibir o abuso de estações estarem funcionando irregularmente, o vereador Netinho apresentou projeto de lei aumentando o valor da multa. Alteração foi discutida durante a Audiência Pública realizada hoje (17/9) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. Na realidade, se duplicou o valor da multa, comparada ao projeto que foi encaminhado pelo Executivo, anteriormente. A multa hoje é de R$ 6 mil e o Executivo sugeriu uma multa de 50 mil, e hoje, a Câmara discute uma multa de R$ 100 mil, destacou o vereador. Essa mudança nos parece adequada, pois tanto o Executivo quanto o Parlamento acreditam que se a multa não aplicar uma punição de fato o detentor dessas estações de rádio-base estarão utilizando a multa apenas como pagamento de algo que a sociedade paulistana já decidiu que é pouco.Para a presidente da Associação Viva Pacaembu por São Paulo e integrante do Movimento Defenda São Paulo, Ienidis Benfati, sem dúvida é importante que a multa seja de um valor considerável. Na situação atual, sem fiscalização por parte da Prefeitura, tanto faz que a multa seja de R$ 100 mil ou de R$ 1,00, pois sequer é fiscalizada a obrigatoriedade da fixação das informações exigidas para cada antena, como nome da operadora, endereço, telefone e o número do processo, disse.Ienidis comentou que é interessante verificar no site da Prefeitura. Lá consta uma lista de 4.634 processos de antenas que ainda não estão regulares, mas quando se tentar acessar os processos para verificar qual é a situação deles, somos informados de que não foram encontrados registros que satisfaçam essa pesquisa

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Juvenal Pereira Na audiência pública, vereador Netinho defende aumento do valor da multa	Juvenal Pereira Integrante do Defenda São Paulo quer maior fiscalização da Prefeitura