Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A municipalização de escolas estaduais foi tema de uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes nesta sexta-feira (15/3). Convocado a pedido do vereador Celso Giannazi (PSOL), o debate abordou a transferência da gestão de cerca de 50 escolas estaduais para o município, sendo 25 em 2024. Segundo a administração municipal, a mudança vai atingir unidades que atendem os anos iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental.
Autor do requerimento, Giannazi explicou que desde que ficaram sabendo da municipalização, em janeiro deste ano, não houve nenhuma publicidade dessas alterações. “Fomos pegos de surpresa com essa municipalização. Não chegou nada para a gente aqui na Comissão de Educação. A gente tem feito diligências em muitas das escolas e o nível de sucateamento é grande. Tanto estrutura física, quanto em relação aos problemas pedagógicos que envolvem alunos e professores”.
O vereador Coronel Salles (PSD), integrante da Comissão de Educação, pontuou que o processo é previsto na Constituição Federal e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). “São 50 unidades, 25 escolas este ano e a outra metade ano que vem. Podemos discutir e fazer críticas da forma como foi feito, pois poderia ter sido avisado com antecedência. Agora, ouvindo todos os lados nesta audiência, vamos encaminhar melhorias, corrigir e adaptar de maneira satisfatória a estrutura das unidades para atender os estudantes da rede”.
Entidades
Representante da Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), João Luiz Martins questionou a falta de diálogo entre as pastas municipal e estadual de educação. “Não brigamos só por reajuste, brigamos pela melhoria da qualidade de educação. Educação não é gasto, mas investimento. Nos surpreendeu a qualidade das instituições transferidas para a gente, estavam abandonadas e em local sem condições’.
Já Rosana Capucci, representando o Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), expôs ser necessário saber qual é a intenção destas transferências. “Qual é o objetivo? Seria compromisso com políticas públicas ou questões eleitorais? Precisamos saber como as obras estão sendo executadas, abrir os gastos. Tem escolas inseridas em meio a entulhos, sendo que a rede nem tem qualidade suficiente para se manter”.
Participação popular
Diretor da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Clarina Amaral Gurgel, localizada no Jardim Shangrilá (zona sul) – uma das escolas municipalizadas – trouxe a experiência de pouco mais de um mês desta alteração. “Nós nos mudamos, iniciamos o trabalho conhecendo a comunidade. Não tínhamos uma escola municipal aqui no território, então foi bom. A Secretaria Municipal de Educação está próxima da gente, tentando nos atender. A escola está funcionando, fizemos mudanças pequenas e temos recebido um feedback positivo dos pais. Um mês de muito aprendizado e troca”, contou Juan Artur.
O debate contou com a presença da população presencialmente e de forma on-line também. Helena Longhi, professora do Estado, se disse bastante chateada com as mudanças que afetaram o dia a dia dela. “Fomos despejados da escola. Não sabíamos para onde ir, eu mesma fui bem prejudicada. Perdi a carga suplementar pois era professora antiga, estava há 18 anos na mesma unidade. Eu trabalhava com crianças e do nada fui tratar de jovens, além de estar distante da minha casa. Tenho que me readaptar devido à mudança de faixa etária sem aviso prévio”.
Carla Denise Alves, mãe de aluno de uma unidade que foi encaminhada à cidade, participou da audiência. “Fiquei assustada. Apesar de a escola precisar de melhorias, acredito que a direção está disposta a mudar o que for necessário. Agora que já fizemos os pedidos de melhoria vamos aguardar”.
Estado
A Secretaria Estadual de Educação foi representada por Michel Minerbo. O coordenador do Citem (Coordenadoria de Informação, Tecnologia e Evidências e Matrícula) comentou que o processo de municipalização existe há mais de 27 anos no Estado de São Paulo, não sendo incomum. “Temos experiência no assunto. Iniciamos um processo, sabemos do tamanho de São Paulo e por isso é preciso ter mais controle e planejamento. A sustentabilidade orçamentária e qualidade do ensino é comprovado pela renovação de quase 100% dos convênios assinados com as instituições”.
Ele também elucidou os motivos para que a transição ocorresse na mudança de anos letivos, ou seja, na virada de ano. “Uma transição no meio do ano letivo teria um impacto mais significativo. Há um rito formal que precisa ser cumprido. Há estudo, planejamento e trabalho que aliados a um diálogo conseguimos chegar a um ponto satisfatório. Tudo passa pelo Conselho Estadual de Educação”, complementou Michel Minerbo.
A pasta estadual de educação ainda colocou na Audiência Pública que o trâmite operacional de municipalização passou por coordenações técnicas com o objetivo de suavizar a transição. “A municipalização gera uma opção. O servidor poderia se afastar ou não do município, mesmo se mantendo no Estado. 40% dos docentes optaram pelo afastamento e aderiram à municipalização. Caso contrário eles são realocados em outras escolas estaduais. Houve consulta”.
Município
O secretário municipal adjunto de Educação, Bruno Lopes Correia, esteve presente na Audiência Pública. Ele esclareceu que o processo foi feito de baixo para cima e colocado em pauta todas questões de georreferenciamento das famílias. “Queremos ofertar a unidade mais próxima de suas residências. Começamos com 25 escolas e propusemos mais 25 em um projeto mais comedido”.
Durante uma abordagem geral, destacou as ações tomadas pela pasta neste período que ainda está em avaliação. “Garantimos o transporte escolar para quase todos os estudantes, fora casos específicos, liberamos o crédito de uniforme e material para os pais, demos impressora para manter as atividades pedagógicas nas instituições de ensino e viramos a chave da alimentação, pois é uma mudança radical. Agora, estamos levantando as obras necessárias para atuar nas fragilidades o mais rápido possível”, contou Bruno Lopes Correia.
Ainda participaram da Audiência Pública, que pode ser assistida no vídeo abaixo, a deputada federal Professora Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) – integrante da Comissão de Educação da Câmara Federal – e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) – integrante da Comissão de Educação e Cultura da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) veio representado por Adriano Cremonesi.
