O desperdício indireto de água que é provocado pela Sabesp e possíveis mecanismos para que a empresa seja punida foram alguns dos questionamentos feitos aos vereadores durante Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira (24/02), na Câmara, para discutir os Projetos de Lei (PL) que tratam de economia de água — aprovados em primeira votação no início do mês.
Os questionamentos com relação à responsabilidade da autarquia foram levantados quando se debatia o PL 529/2014, que estabelece multa de R$ 1000 aos munícipes que forem flagrados desperdiçando água tratada na cidade, em ações como lavagem de calçadas e veículos.
“A Sabesp investiu milhões em propaganda e colocou a água como mercadoria, incentivando o consumo para obter lucro, e neste momento se explicita esta contradição. Não basta penalizar somente a dona de casa. A multa é salgada para o consumidor, mas e a Sabesp? Ela não será multada?”, questionou Renê dos Santos, presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
Laércio Benko (PHS), presidente da CPI da Sabesp, entende que a autarquia tem suas responsabilidades, mas que isso não anula a proposta do PL 529/2014, que é de fiscalizar e punir quem desperdiçar água tratada.
“O objetivo primordial da CPI é fiscalizar o contrato entre a prefeitura e a Sabesp e há várias cláusulas que não estão sendo cumpridas. Eu me sinto afrontado quando vejo alguém lavando a calçada ou veículo com água tratada, então estas pessoas também merecem ser punidas. A Sabesp tem culpa e alguns maus cidadãos também têm culpa”, pontuou o parlamentar.
A professora de Engenharia Ambiental da Anhembi Morumbi, Roberta Maria Batista, se mostrou a favor da punição ao munícipe. “Eu vejo com bons olhos porque entendo que atingir a parte financeira do cidadão também é uma forma de educar”, disse.
“O valor da multa não é o mais relevante pra mim, ela pode até não ser aplicada em um primeiro momento, o mais importante é o poder público ter instrumentos para penalizar aquele que faz mau uso da água. Não me parece razoável que uns economizem e outros gastem”, comentou o vereador Mário Covas Neto (PSDB).
Já o vereador Reis (PT) se mostrou contrário à punição e disse o melhor a ser feito é ouvir um pouco mais a população. “Acho que deva haver mais audiências públicas, inclusive nas periferias, não apenas as duas que estão previstas para discutir essa punição”, sugeriu.
Projetos unificados
O vereador Natalini (PV) trouxe para audiência uma proposta de unificação de projetos. De acordo com o parlamentar, existem 24 projetos sobre água que tramitam na Casa. Ele entende que deste montante pudesse se chegar a apenas três proposituras.
“O primeiro projeto reuniria todos os textos que alteram o código de obras da cidade. O segundo, todos os projetos sobre água de reuso e água da chuva. Por último, aqueles que tratam de águas subterrâneas”, propôs o parlamentar.
O PL 529/2014 é de autoria coletiva dos vereadores Mário Covas Neto (PSDB), Laércio Benko (PHS), Nelo Rodolfo (PMDB), Ari Friendebach (PROS), Nabil Bonduki (PT), Roberto Trípoli (PV), Paulo Frange (PTB) e José Police Neto (PSD). Além deste também foram discutidos os PL´s 323/2010; 185/2011; 737/2013; 267/2014 e 44/2014.
Leia mais sobre os projetos debatidos na audiência pública desta terça (24/2)
– Limpeza de calçadas somente com vassouras, defende PL
– PL propõe instalações sanitárias econômicas
– Escolas poderão ter sistema para aproveitar água da chuva
– Projeto proíbe descarte de óleo de cozinha na rede de esgoto
– Aprovado em 1ª,projeto obriga lava-rápidos a usarem água de reuso
– Projeto contra desperdício de água tratada será debatido na Câmara
