André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (28/2), a primeira Audiência Pública de 2024. Em pauta, a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde no 3º quadrimestre de 2023, que compreende os meses de setembro a dezembro.
O debate atende à Lei Complementar nº 141/2012, que estipula os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.
No início da audiência, o responsável pela Assessoria Parlamentar e Gestão Participativa da Secretaria Municipal da Saúde, Ivan Cáceres, acompanhado do titular da pasta, Luiz Carlos Zamarco, apresentou os dados referentes à prestação de contas. No 3º quadrimestre de 2023, o município liquidou aproximadamente R$ 15,9 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, o que corresponde a 24,42% da previsão total de receitas que, em valores atualizados, somaram R$ 65,5 bilhões.
Em relação à execução orçamentária por órgãos no período, Cáceres indicou que o Fundo Municipal de Saúde liquidou R$ 18,9 bilhões; o Fundo Municipal de Desenvolvimento liquidou R$ 27,1 milhões; e o Hospital do Servidor Público Municipal liquidou R$ 447,8 milhões, totalizando R$ 19,4 bilhões liquidados. Desse montante, 84,73% vieram do tesouro municipal, 13,73% de transferências federais, 0,41% de repasses estaduais e 1,13% de outras fontes.
Além dos números referentes ao 3º quadrimestre, foi apresentado um histórico de ações e serviços públicos em saúde do ano de 2023, com os números atualizados de estabelecimentos e a produção de saúde, e um resumo das iniciativas voltadas à atenção básica, especialidades e vigilância em saúde.
Ao final da apresentação, foi aberta a palavra para que os presentes à audiência se manifestassem e um dos temas destacados pelos vereadores foi a questão da dengue. O vereador Manoel Del Rio (PT), presidente da audiência, alertou para o problema dos imóveis abandonados que se tornam criadouros do mosquito transmissor da doença. “Então, eu já sugeri, estou sugerindo que a Prefeitura tenha alguma atitude, alguma atenção para esses locais, porque esses são os locais que realmente proliferam a dengue”, disse Del Rio em entrevista à Rede Câmara SP.
Por outro lado, o vereador Aurélio Nomura (PSDB), também em entrevista à Rede Câmara SP, questionou como será realizada a vacinação na cidade de São Paulo. “Nós queremos cobrar e saber do governo se tem já uma posição do governo federal para dar as prioridades. Quem vai ser prioridade? As crianças, as pessoas idosas, os funcionários voltados à saúde, quem vai tomar [a vacina]? As áreas, as pessoas que moram naquela região de surto?”, perguntou.
Durante a audiência, o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) chamou a atenção para o fato de 84,73% da execução orçamentária da área da saúde ter saído diretamente dos cofres municipais, uma vez que a capital é um polo de atendimento médico que não se restringe somente a seus moradores, mas recebe pacientes de todo o Estado de São Paulo e de outras unidades da federação. Na mesma linha se manifestou o vereador George Hato (MDB). Por fim, o vereador Hélio Rodrigues (PT) abordou, entre outros pontos, o histórico de repasses do governo federal para o município.
A íntegra da Audiência Pública desta quarta-feira pode ser conferida no vídeo abaixo:
