A Comissão de Finanças e Orçamento realizou, nesta quarta-feira (27/5), audiência pública sobre a gestão financeira da cidade de São Paulo no primeiro quadrimestre de 2020, que compreende os meses de janeiro a abril. A transparência dos gastos públicos está prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina a divulgação dos demonstrativos financeiros de todos os entes federativos.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, a pandemia em decorrência do novo coronavírus causou um grande impacto nos cofres municipais. O déficit atualizado é de R$ 11 bilhões. O rombo nas contas públicas é explicado pela queda na arrecadação das principais fontes de receita da prefeitura: ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Ainda que as receitas de ISS tenham apresentado crescimento de 14% no primeiro quadrimestre, especialmente em decorrência do retorno de instituições financeiras para a capital, Philippe Duchateau antecipou previsões nada favoráveis à economia. O impacto da Covid-19 já é sentido nas finanças do município e, no mês de maio, a queda de ISS foi de 21%, fator que deve continuar nos próximos meses, segundo o secretário.
A arrecadação com o IPTU também diminuiu. Em 2020, foi de 5,4%, enquanto o mesmo período de 2019 teve alta de 13%. Ao analisar mês a mês, os números também não são animadores. De acordo com Duchateau, a taxa de inadimplência já chega a 50%. No mês de abril, o recolhimento de IPTU teve queda de 6,5% e deve se repetir nos próximos meses. Os demais impostos, como ITBI, seguem a mesma linha de queda.
Despesas
Ainda que a pandemia tenha provocado aumento de despesas adicionais, o desequilíbrio das contas públicas não se deve somente a esse fator. Segundo Philippe Duchateau, as despesas de capital cresceram 47%, totalizando R$ 1,5 bilhão, mas a queda brusca das receitas correntes é a responsável pelo grande déficit. Sozinhas, somam mais de R$ 9 bilhões.
“A queda na arrecadação é um efeito muito mais grave do que o aumento da despesa. Os números trazem essa realidade. Somados ambos, temos R$ 11 bilhões de déficit”, explicou.
Entre as despesas adicionais, o serviço de saúde já consumiu R$ 1,2 bilhão, valor investido em hospitais de campanha, ampliação de leitos e aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), por exemplo. O secretário da Fazenda enfatizou, inclusive, a contribuição feita pela Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou, no mês passado, a transferência de R$ 39 milhões do Fundo Especial de Despesas da Casa. Segundo Duchateau, o valor foi aplicado, principalmente, em dois hospitais para atendimento de pacientes com Covid-19: no de M’Boi Mirim, no extremo da zona Sul, e no de Brasilândia, na zona Norte.
A rede de assistência social também recebeu R$ 72 milhões para amparar a população mais carente. Outro gasto extra foi com o serviço funerário. Já foram aplicados R$ 40 milhões, utilizados na aquisição de escavadeiras, caixões, entre outros.
Soluções econômicas
O vereador Ricardo Nunes (MDB) voltou a falar sobre o PL (Projeto de Lei) 309/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e da Presidência da Câmara, que suspende temporariamente benefícios fiscais de instituições financeiras para destinar os recursos ao enfrentamento do coronavírus.
De acordo com o parlamentar, “é preciso encontrar alternativas para pagar essas dívidas e suprir a queda na arrecadação”. A proposta altera a alíquota de ISS de 2% para 5% em 2020, e de 2% para 4% em 2021, voltando ao benefício fiscal a partir de 2022. Ainda de acordo com Ricardo Nunes, a atual gestão “não pode deixar essa conta para o próximo governo pagar”.
O secretário da Fazenda fez algumas ressalvas quanto ao projeto. Na avaliação de Duchateau, a redução do benefício fiscal pode acarretar que o valor seja repassado aos consumidores, além de provocar a saída de empresas do município. Duchateau também informou que mudanças de alíquotas este ano só terão efeitos a partir de 2021. O PL segue em tramitação na Câmara Municipal.
Sugestões e pedidos de esclarecimento
Questionado pela vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) sobre a possibilidade de aprovar uma carência no pagamento do IPTU, em vez de o município arcar com o ônus da inadimplência, Duchateau explicou que, por enquanto, o Executivo tem evitado ajuizar essas cobranças para que pequenos empresários consigam acesso a financiamentos, uma vez que a maior inadimplência é de imóveis não residenciais.
Mesmo com as contas da pandemia, é importante que o Executivo continue realizando os investimentos previstos na cidade. Por essa razão, o presidente da comissão, vereador Antonio Donato (PT), pediu esclarecimentos quanto à baixa execução no primeiro quadrimestre dos valores destinados a investimentos, que foi de cerca de R$ 500 milhões. “A previsão no orçamento era de R$ 7 bilhões para investimentos. Mesmo que se acelere o ritmo de execução nos dois quadrimestres posteriores, dificilmente todo esse valor será liquidado”, argumentou Donato.
Segundo Duchateau, a execução dos valores previstos para investimentos costuma ser menor no primeiro quadrimestre, em função dos “restos a pagar” do ano anterior. Além dos R$ 500 milhões liquidados, o secretário informou que quase R$ 2 bilhões já foram empenhados no mesmo período. “No segundo semestre é que essa execução sobe de forma expressiva. Temos disponível ainda R$ 4,3 bilhões para investimentos”, disse Duchateau.
Também participaram da reunião virtual os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Isac Felix (PL) e Rodrigo Goulart (PSD).
Reunião ordinária
Após a audiência pública, foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento. Além da deliberação de Projetos de Lei, os parlamentares aprovaram a realização da mais uma audiência pública para debater o PL 309/2020, que deverá ser realizada no próximo dia 04/6, às 10h da manhã.
Confira abaixo a íntegra da audiência pública virtual e da reunião ordinária da Comissão e Finanças
