Em reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, realizada nesta terça-feira (25/06), os advogados do Grupo Safra entregaram o comprovante de pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço) à Prefeitura de São Paulo, no valor total de R$ 5,5 milhões, referentes aos meses de janeiro a julho de 2017. À época, a sede legal da Safra Leasing, empresa do conglomerado investigada pela comissão, ainda se encontrava na cidade de Poá (SP).
A ação do Safra é um reconhecimento da dívida com o município de São Paulo, no período de 2017, até a transferência da Safra Leasing para a capital, realizada no mesmo ano. No entanto, a empresa não reconhece a cobrança relativa aos anos anteriores. Como a cobrança de uma dívida tributária pode retroagir até cinco anos, de acordo com a legislação vigente, a CPI espera recolher os impostos da Safra Leasing também do período de 2014 a 2016.
Apesar do pagamento do Banco Safra, feito na data de hoje, já disponível nos cofres da prefeitura, os parlamentares decidiram dar continuidade às investigações sobre a Safra Leasing.
Novas oitivas
Alberto Corsetti, diretor-executivo do Grupo Safra, foi o primeiro a prestar depoimento na reunião sobre a Safra Leasing, uma das empresas do conglomerado subordinadas ao executivo. Corsetti confirmou a existência de uma “alçada maior” na matriz, em São Paulo, para decidir sobre operações de leasing superiores a R$ 3 milhões. Corsetti argumentou, no entanto, que esses eram “casos raros”, sendo a maioria das operações deliberada a partir de Poá.
Alberto Corsetti, diretor-executivo do Grupo Safra
Questionado sobre o endereço que consta em atas de reuniões da Safra Leasing, que informa a realização em Poá, enquanto depoimentos anteriores afirmaram que as reuniões aconteciam em São Paulo, Corsetti confirmou que nunca esteve na sede em Poá. E que as reuniões eram realizadas na matriz do grupo, em São Paulo. Segundo ele, como o Banco Safra é o único acionista da empresa, a legislação permite reuniões de diretoria e conselhos fora da sede, portanto, o endereço era uma “mera formalidade”.
Na avaliação do presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), as atas das reuniões são uma tentativa de mostrar que as atividades da Safra Leasing ocorreriam em Poá. “Está muito claro que todas as decisões sempre foram na matriz, em São Paulo, e nunca em Poá. O que havia em Poá era um escritório, com alguns funcionários, pra simular endereço e pagar o imposto lá porque era menor”, argumentou Nunes.
Os parlamentares também ouviram Carlos Di Caterina, ex-gerente de crédito da Safra Leasing, que trabalhou em Poá até 2017. Ele confirmou a existência do comitê de crédito, em São Paulo, para deliberar sobre operações de maior valor. O ex-funcionário também relatou que os principais diretores permaneceram na capital paulista.
De acordo com o vereador Ricardo Nunes, não há dúvidas quanto à simulação de endereço da Safra Leasing. “Conseguimos reunir um conjunto robusto de provas materiais e também de depoimentos que comprovam que os impostos deveriam ter sido pagos em São Paulo”, resumiu Nunes.
Caso o Grupo Safra não ofereça um novo acordo, a CPI fará uma representação do banco ao Ministério Público e solicitará à Secretaria Municipal da Fazenda que faça uma autuação fiscal para cobrar os impostos desse período.
BV Leasing
A CPI começou agora a analisar as operações da BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A., ligada ao Banco Votorantim, no período em que a empresa esteve sediada em Barueri (SP).
Os parlamentares aprovaram requerimentos que convidam funcionários da BV Leasing para prestar depoimentos na próxima reunião da CPI da Sonegação Tributária. Também foram aprovados pedidos de informação sobre o faturamento da empresa nos últimos cinco anos, relação de funcionários e contratos de locação.
