Luiz França / CMSP CPI da Sonegação Tributária (10/10)
O impacto da atuação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária na arrecadação de São Paulo, em 2019, foi debatido nesta quinta-feira (10/10) pelos integrantes da comissão e o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau.
Na reunião desta quinta-feira, a discussão com o secretário municipal da Fazenda foi em torno do impacto positivo da CPI no caixa do município, bem como o efeito da investigação conduzida pelos vereadores na mudança dos processos de fiscalização do Executivo.
Instalada em março de 2018, a CPI da Sonegação Tributária apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising, companhias que atuam no financiamento comercial. A comissão se concentra na atuação das empresas comandadas a partir de São Paulo, mas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviço). Para os vereadores, o expediente pode configurar simulação de sede.
Segundo Duchateau, as investigações da CPI mostraram que o trabalho combinado entre diferentes instituições e o uso da inteligência são as principais ferramentas para a coibição de fraudes. “A parceria entre a Secretaria da Fazenda e a Câmara, cada uma com seus instrumentos de investigação, mas atuando conjuntamente, pode aumentar a efetividade da fiscalização. Inauguramos, possivelmente, uma nova forma de fiscalizar”, afirmou o secretário. Segundo Duchateau, o uso de informações públicas para aprimorar a fiscalização pode “otimizar os trabalhos realizados pela administração pública para evitar novas fraudes”.
O presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), elogiou a parceria entre Legislativo e Executivo. “Gostaríamos de agradecer o apoio dado pelo Executivo para o sucesso obtido pela CPI. O trabalho conjunto dos vereadores junto à prefeitura trouxe bons resultados para o município de São Paulo”, afirmou Tuma.
Relator do segmento de leasing da CPI, o vereador Antônio Donato (PT) questionou a falta de investimentos por parte prefeitura, apesar de a CPI ter devolvido aos cofres públicos, até agora, mais de R$ 400 milhões de reais, além do fato de a prefeitura possuir em caixa mais de R$ 12 bilhões.
Secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau
De acordo com o secretário, o caixa municipal oscila, com épocas de maior ou menor saldo, conforme o fluxo de receitas e despesas. “É preciso destacar que, desses R$ 12 bilhões, mais da metade está vinculada, por exemplo, a operações urbanas que serão realizadas. O restante também acaba tendo algum comprometimento com o aumento dos custos com subsídios de passagem de ônibus e aposentadorias”, disse Duchateau.
Diante da resposta, Donato argumentou contrariamente. “A CPI foi um elemento importante de arrecadação este ano, com R$ 400 milhões não previstos aos cofres públicos. E a gente vê um contingenciamento desses recursos, não uma reversão para obras e serviços que a população precisa. Não ficamos totalmente satisfeitos com as respostas”, afirmou o vereador, para quem a prefeitura tem condições de realizar obras na periferia da cidade. “Esperamos que a prefeitura desembolse esses recursos”, cobrou Donato.
Daycoval Leasing
Também nesta quinta-feira, a CPI da Sonegação Tributária anunciou o encerramento das investigações contra a Daycoval Leasing, empresa de arrendamento mercantil do Banco Daycoval.
A Daycoval Leasing pagou, na semana passada, R$ 11,2 milhões em ISS, após realizar denúncia espontânea, pela qual assumiu sua dívida com a Secretaria Municipal de Finanças, referente ao não recolhimento dos impostos devidos entre maio de 2018 e setembro de 2019. Como parte do acordo, a empresa se comprometeu a transferir a sede de Barueri (SP) para São Paulo, até o fim de outubro.
Apesar do acordo, a CPI defendia a tese de que, no período entre maio de 2016 e maio de 2018, a empresa também simulou endereço e deixou de recolher o ISS. Contudo, após o depoimento do gerente de crédito de empresas do Banco Daycoval, Tiago Nascimento, os vereadores mudaram de opinião.
Segundo o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), a conclusão dos parlamentares foi que a Daycoval Leasing operou regularmente no período anterior ao do acordo firmado. “Os membros da CPI sentiram honestidade no depoimento prestado, que corrobora a tese de que a empresa simulou endereço somente entre maio de 2018 e setembro de 2019. Após o pagamento da dívida e o cumprimento do acordo, decidimos que não faremos representação ao Ministério Público, optando por encerrar a investigação. Então esse caso está superado”, comentou Nunes.
Também estiveram presentes na reunião desta quinta-feira os vereadores Isac Félix (PL) e Rodrigo Goulart (PSD).
Luiz França / CMP Referência para outros municípios
A reunião desta quinta-feira da CPI da Sonegação Tributária contou ainda com a participação de representantes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Câmara dos Vereadores da cidade de Dourados (MS), que vieram acompanhar os trabalhos da CPI.
Segundo o presidente da Câmara dos Vereadores de Dourados, vereador Alan Guedes, a investigação conduzida pelos membros da CPI paulistana virou uma referência para outros municípios. “Estamos vendo os resultados obtidos, com números impressionantes na arrecadação. Temos o interesse de levar essa alternativa para Dourados, e encontrar alternativas para incrementar a receita do nosso município, através de ações ligadas ao ISS, uma vez que na região temos várias instituições fazendo contratos de leasing e acreditamos que isso possa ser uma boa alternativa”, disse o vereador.
Para o presidente da CPI, a presença de representantes de outras cidades confirma o sucesso do trabalho. “A presença de representantes de outros municípios, que vieram trocar experiências para poder aplicar parte nos municípios deles, é muito importante porque mostra a relevância desta CPI”, disse Nunes.
