Na reunião desta sexta-feira (1/10) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis, a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e o Cedec (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea) apresentaram dados sobre a subnotificação de assassinatos cometidos contra a população trans e travesti na capital e um mapeamento com dados sociodemográficos, condições de trabalho, renda, saúde, situações de violência e cidadania da população trans residente na cidade de São Paulo.
Os vereadores ainda criticaram uma abordagem violenta feita por agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) contra a artista trans Laura Cruz, ocorrida na última quinta-feira (30/9) na região da Cracolândia (centro), e aprovaram 11 requerimentos com pedidos diversos de informação.
Subnotificação
Primeira convidada a ser ouvida pela CPI da Violência Contra Trans e Travestis, a secretária de Articulação Política da ANTRA, Bruna Benevides, fez uma longa exposição analisando o problema da subnotificação de assassinatos cometidos contra essa população.
Segundo dados compilados pela ANTRA, somente em 2021 foram cometidos 21 assassinatos contra pessoas trans em todo o Estado de São Paulo, sendo que pelo menos metade ocorreu na capital paulista. Contudo, esses crimes não constam nas estatísticas oficiais. “Quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública vai fazer o seu levantamento, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não informou nenhum dado a respeito desse tipo de violência. Fica então, de início, a reflexão”, contestou Bruna.
“O trabalho que nós executamos na ANTRA tem como principal objetivo denunciar a omissão do Estado e o processo sistemático de subnotificação como política estatal. Porque também é trabalho da nossa instituição dizer que o Estado não só tem trabalhado para a violação desses direitos, por não pensar ações, por não direcionar as políticas públicas, por não ter espaços de construção e participação social efetivamente constituídos para pensar em políticas públicas, sobretudo no enfrentamento da violência transfóbica, como também tem se omitido de reconhecer essa violência específica. Então, no momento em que o Estado, a Câmara, a Secretaria Municipal de Segurança, entre outros, não reconhece que a população trans está cotidianamente submetida a uma violência específica, e não faz esse tipo de monitoramento, levantamento e destinação de formas de enfrentamento, ele está agindo de forma omissa”, acrescentou.
Segundo a secretária de Articulação Política da ANTRA, menos de 5% de todos os casos identificados pela organização têm sido investigados efetivamente ou transformados em processos judiciais. “O que por si só denuncia a falta de interesse em elucidar, em reconhecer em, de alguma forma, constituir outras formas de pesquisas que identifiquem quais são os principais fatores [para esses crimes]”, comentou Bruna.
Outros dados mapeados pela ANTRA indicam que em 2020 houve 175 assassinatos de pessoas trans e travestis em todo o país. “Todas elas, que nós conseguimos alcançar, tinham uma expressão de gênero majoritariamente feminina e colocou o ano de 2020 como o ano que mais assinou essa parcela da população trans. E no mesmo sentido, não vimos nenhum tipo de política pública ser pensada na esfera municipal, estadual, ou mesmo federal, para o enfrentamento dessa violência”, criticou.
Ainda de acordo com levantamento da ANTRA, das pessoas trans e travestis assassinadas no ano de 2020, 85% tinham menos de 35 anos, idade estimada para a expectativa de vida média da população trans, sobretudo de mulheres trans e travestis profissionais do sexo negras. 50% desses assassinatos foram cometidos por arma de fogo, com execução direta e excesso de tiros. “Ou seja, não é um tiro, dois ou três, são 20, 30. E muitas vezes que acumulam múltiplas formas. Além de atirar, espancam, estupram, ateiam fogo”, alertou Bruna, que ainda abordou os problemas trazidos pela pandemia e a falta de dados sobre a morte de pessoas trans e travestis vítimas da Covid-19.
Mapeamento da população
Na sequência, a arquiteta Magô Tonhon apresentou aos membros da CPI da Violência Contra Trans e Travestis uma compilação dos dados do 1º Mapeamento de Pessoas Trans da cidade de São Paulo, pesquisa realizada pelo CEDEC (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea) em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo.
O estudo teve como objetivo compilar e analisar informações sociodemográficas, condições de trabalho, renda, saúde, vivências de situações de violência e cidadania da população trans residente na cidade de São Paulo. Os dados foram coletados de forma presencial, antes do início da pandemia, e depois por meio de ligações telefônicas. Ao todo, foram ouvidas 1.788 pessoas, que responderam um questionário estruturado com 53 perguntas.
O perfil obtido pelo mapeamento mostra que, na cidade de São Paulo, 70% dessa população é de trans e travestis; 70% de jovens até 35 anos; 70% solteiras; 57% se identifica como negra – soma de pretas ou pardas, conforme classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística); 51% com escolaridade até o ensino médio; 40% não se consideram religiosas; 62% deixou de se identificar com gênero que lhe foi atribuído no início da adolescência (6 a 15 anos); 75% deixaram de morar com a família precocemente, sendo que 47% saíram de casa por expulsão ou brigas, e 31% atualmente vivem sozinhas.
A respeito de trabalho e renda, 58% das pessoas trans e travestis trabalham ou exercem alguma ocupação remunerada, destacando o percentual elevado de travestis e mulheres trans que se declaram profissionais do sexo, enquanto os homens se destacam nas atividades de comércio e telemarketing.
Sobre saúde, 84% das pessoas utilizam regularmente algum serviço de saúde, sendo que 55% fazem terapia hormonal e 24% fazem tratamento de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis)/HIV; e os principais serviços e equipamentos de saúde utilizados pela população trans fazem parte do SUS (Sistema Único de Saúde); 47% têm depressão; e 25% têm ansiedade e estresse.
43% das pessoas trans disseram ter sido vítimas de violência física devido à sua identidade de gênero, sendo que as mulheres trans e travestis trabalhadoras sexuais estão quase 50% mais expostas que as demais. A rua e a escola se destacam negativamente como os locais em que as pessoas trans mais sofreram violência física (quatro vezes ou mais) e verbal. Nesse sentido, a igreja (40%) e a casa dos pais ou parentes (25%) foram os principais citados como locais que as pessoas trans ou travestis deixaram de frequentar. “Que a gente possa encaminhar as responsabilidades aos responsáveis”, finalizou Margô.
Caso de violência
Na abertura dos trabalhos da CPI da Violência Contra Trans e Travestis, a pedido da presidente da Comissão, vereadora Erika Hilton (PSOL), foi exibido um vídeo que mostra uma abordagem violenta feita por agentes da GCM contra a artista trans Laura Cruz, ocorrida no último dia 30 de setembro na região da Cracolândia.
No vídeo, é possível ver que um cacetete se quebra enquanto Laura é agredida pelos oficiais. Além disso, ela alega que teve sua saia levantada pelos guardas e ter sido humilhada. “É realmente chocante e assustador a violência que acomete a nossa população. Essa CPI repudia veementemente qualquer tipo de violação dos direitos humanos não só contra pessoas trans e travestis, mas contra qualquer outro cidadão e munícipe da nossa cidade. Com certeza buscaremos respostas e saída para este crime grave contra a vida desta jovem que prestava serviço ontem na região da Cracolândia”, afirmou Erika.
Requerimentos
Ainda durante a reunião desta sexta-feira, a CPI da Violência Contra Trans e Travestis aprovou 11 requerimentos. Um deles pede esclarecimentos à GCM sobre a abordagem violenta contra Laura Cruz e informações sobre os protocolos de abordagem da instituição.
Outros cinco requerimentos solicitam um conjunto de dados sobre ocorrências contra pessoas trans e travestis à Defensoria Pública do Município de São Paulo, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, à Secretaria de Segurança, de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Já outros quatro requerimentos pedem uma série de documentos à USP (Universidade de São Paulo), à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), à Universidade Presbiteriana Mackenzie e à PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo relativos a estudos pesquisas e materiais desenvolvidos pela instituição, focando na violência e violações de direitos sociais para a população de trans e travestis no município de São Paulo.
Por fim, um requerimento convida uma série de representantes de entidades de defesa dos direitos humanos e diversidade a colaborarem com os trabalhos da CPI.
A reunião desta sexta-feira foi conduzida pela presidente da CPI, vereadora Erika Hilton (PSOL). Também participaram o vice-presidente, vereador Eduardo Suplicy (PT), a relatora, vereadora Cris Monteiro (NOVO), além da vereadora Juliana Cardoso (PT), da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e do vereador Xexéu Tripoli (PSDB). A íntegra dos trabalhos pode ser vista aqui.
