André Moura | REDE CÂMARA Em reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (15/9), lideranças partidárias da Câmara Municipal de São Paulo encaminharam a pauta de votação da semana.
Para a Sessão Extraordinária de amanhã (16/9), parlamentares devem discutir em primeiro turno o PL (Projeto de Lei) 312/2019, do Executivo, que cria o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. Também estão previstos para discussão em Plenário projetos de vereadores.
Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
De acordo com a justificativa do PL, o projeto atende à legislação federal. “Em consonância com o disposto no artigo 12 da aludida Lei Federal nº 13.667, de 2018, as esferas de governo que aderirem ao Sine (Sistema Nacional de Emprego) deverão instituir fundos de trabalho próprios para financiamento e transferências automáticas de recursos, observada a regulamentação do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador)”.
A proposta do PL prevê ações e projetos para promover o desenvolvimento econômico na capital paulista. Entre as iniciativas contempladas no texto estão o fomento do empreendedorismo, a promoção de atividades de economia criativa e o direcionamento para qualificações profissionais.
Projetos de autoria de vereadores
Além do PL do Executivo, também estão previstos para votação em Plenário os projetos de vereadores remanescentes da última sessão (9/9).
Presidente da Câmara
O presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), disse que o Projeto de Lei do Executivo que cria o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda é importante não apenas para o atual momento, por conta da crise econômica provocada pela pandemia, mas também para o futuro da capital paulista.
“Não é um projeto que altera estrutura, não é um projeto que destina dinheiro, mas é um projeto que dá a possibilidade de o Fundo existir, dada, claro, a crise econômica que se abateu na nossa cidade”, falou Tuma.
Líderes do governo e da oposição na Casa
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) explicou o objetivo do PL. “Além da questão do momento em que vivemos, também é uma adequação à uma legislação federal do Sistema S, principalmente para que sejam efetivados convênios com o governo federal”.
O líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), também falou sobre a pauta de votação. “Primeiro, sobre a pauta de vereadores, nós nunca tivemos problema. Esse projeto do Executivo, precisamos olhar”.
Sessão Ordinária
Logo após a reunião do Colégio de Líderes, vereadores participaram da Sessão Ordinária no Plenário 1° de Maio. Parlamentares debateram o cenário político na capital paulista e também se manifestaram sobre temas relacionados à cidade de São Paulo, como educação e obras de infraestrutura.
Assista aqui à reunião do Colégio de Líderes. A Sessão Ordinária está disponível neste link.
