Afonso Braga | REDE CÂMARA Por meio do sistema virtual da Câmara Municipal de São Paulo, vereadores discursaram na Sessão Ordinária desta quinta-feira (6/5). O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que estará na pauta do Plenário nesta sexta-feira (7/5), foi um dos temas tratados por parlamentares. A sessão foi presidida pela vereadora Rute Costa (PSDB).
PPI
O vereador Celso Giannazi (PSOL) fez considerações em relação ao que ele julga importante estar no Projeto de Lei 177/2021, que trata do PPI. O parlamentar quer que a proposta do Executivo beneficie a população que mais precisa de ajuda. “As pessoas que tiveram suas rendas cortadas, que perderam os seus empregos e perderam a renda também. Se tiver algum benefício fiscal, é para essas pessoas que a cidade precisa discutir”.
Outro parlamentar que expôs sugestões ao PL foi o líder do PT na Câmara, vereador Eduardo Suplicy (PT). Entre as propostas apresentadas por ele, está a suspensão do pagamento ou um benefício para quem já pagou o TPU (Termo de Permissão de Uso). A taxa é paga por quem utiliza espaços públicos para realizar atividades econômica como, por exemplo, os ambulantes.
“Garante justiça a uma categoria que representa baixíssima parcela da arrecadação municipal”, falou Suplicy, que justificou a medida devido às restrições impostas pelo Governo do Estado de São Paulo por conta da pandemia. “Seja em fases vermelhas (do Plano SP), com a proibição das atividades, seja nas demais (fases) em que o isolamento não permitiu atividade”.
Votação do PPI
O Projeto de Lei 177/2021, do Executivo, que estabelece o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021, estará na pauta de votação da Sessão Plenária desta sexta-feira (7/5), às 14h. O PPI permite que contribuintes da cidade de São Paulo regularizem dívidas fiscais gerados junto à Prefeitura até de 31 de dezembro de 2020. O projeto autoriza o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa, tributários e não-tributários.
O PL estabelece as formas para a quitação das dívidas, os valores mínimos mensais para pessoas físicas e jurídicas, discrimina os descontos para pagamentos à vista e as datas de vencimento. O Projeto de Lei detalha ainda as exigências que devem ser cumpridas para que o ingresso ao programa não seja cancelado.
Outras contribuições a serem contempladas no projeto serão discutidas na sessão.
Segurança pública
A segurança pública foi o tema do discurso do vereador Delegado Palumbo (MDB). O parlamentar falou sobre a aprovação em primeiro turno do PL (Projeto de Lei) 110/2021, de autoria própria, na sessão de ontem (5/5). O projeto exclui policiais e guardas civis municipais do rodízio de veículos na capital paulista. “Essa lei para isentá-los do rodízio, não é privilégio, não é regalia. Quando eles são chamados na folga para comparecerem à delegacia, estão exercendo a função. Não é justo que eles tomem multa”.
O parlamentar explicou que a medida é exclusiva para quando os policiais ou guardas civis forem acionados para trabalhar, e não para utilizar a autorização para passear.
Líderes comunitários
Já o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) mencionou o Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio. “Esses guerreiros e guerreiras, que fazem as vezes dos entes públicos, que muitas das vezes têm que tirar do dinheiro do próprio bolso para o exercício das suas atividades”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta sexta-feira (7/5), às 14h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A Sessão Plenária de hoje está disponível no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Com Relação ao pl 177\21 solicito que mudem ao artigo 7 alterem esse trecho:será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia –SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da
formalização até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento)
relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
num parcelamento em 120 vezes a divida será 3 vezes o valor do original.
Coloquem um valor fixo que não ultrapasse a 4% mes. sem acressimo de 1% a mes, ou sem taxa selic e acressimo apenas de 1% ao mes.