A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realiza na próxima quarta-feira (13/4), a partir das 10h, uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 712/2020 , de autoria do Executivo, que trata do PIU-SCE (Projeto de Intervenção Urbana Setor Central). O debate atende requerimento do vereador Paulo Frange (PTB).
Aprovado em primeira discussão em julho do ano passado, a proposta orienta a implantação do PIU do Setor Central, com ações para requalificar o centro da cidade e promover desenvolvimento urbanístico, fomento da economia local, obras de melhoramento viário e de infraestrutura, além de viabilizar o adensamento habitacional e populacional da região, além de revogar a Lei n° 12.349/1997, que estabelece um programa de melhorias para a área central da cidade.
Participação e Transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência por meio de videoconferência. Para isto, é necessário fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Plenário 1º de Maio, disponível na página Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Projeto de Intervenção Urbana Setor Central (PIU-SCE)
Data: 13/4
Horário: 10h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
