O valor proposto para a Secretaria Municipal de Saúde no PL (Projeto de Lei) 579/2022, que trata do Orçamento de 2023, será debatido na quinta-feira (10/11), a partir das 10h, em mais uma Audiência Pública temática promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Para o ano que vem, a proposta, de autoria do Executivo, prevê um orçamento de R$ 16,69 milhões para a secretaria (cujos recursos estão alocados no Fundo Municipal de Saúde). Já para a cidade, o valor total estimado para o orçamento do ano que vem é de 95,8 bilhões. No hotsite do Orçamento 2023, é possível consultar as últimas notícias sobre a proposta, além do calendário completo das Audiências Públicas gerais e temáticas.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria. Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Orçamento 202 – Saúde
Data: 10/11
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
