A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo retoma o debate sobre dark kitchens em uma Audiência Pública na próxima quinta-feira (23/6), a partir das 15h. Em pauta, o PL (Projeto de Lei) 362/2022, de autoria da Prefeitura, que estabelece regras aplicáveis a estes estabelecimentos.
No último dia 9, a Câmara realizou a segunda Audiência Pública sobre o tema, em discussão solicitada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), com o objetivo de ouvir a população, vereadores e o Executivo a fim de construir um texto que atenda às demandas apresentadas.
Sobre dark kitchens
O termo dark kitchens, que pode ser traduzido como “cozinhas fantasmas”, refere-se a um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinadas à comercialização de refeições e alimentos essencialmente por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta, regime de conglomerado ou condomínio de cozinhas.
Este modelo de negócios tem se expandido desde o aumento de demanda em entregas de comida no recente período de restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
Participação e transmissão
Para participar da audiência por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Se preferir, envie manifestações por escrito por meio do formulário disponível no final da página. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Debater o PL 362/2022
Data: 23/6
Horário: 15h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
