Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Abrindo os trabalhos da Sessão Plenária do mês de dezembro, nesta quinta-feira (1/12), vereadores da Câmara Municipal de São Paulo tiveram a oportunidade de se manifestar sobre assuntos públicos. Os parlamentares que utilizaram a tribuna do Plenário 1º de Maio puderam discursar por até cinco minutos.
O primeiro a falar foi o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). Ele defendeu o PL (Projeto de Lei) 143/2020, de autoria própria. A proposta, que ainda precisa passar pela primeira fase de discussão, permite que o transporte coletivo escolar possa transitar pelos corredores e faixas exclusivas de ônibus.
“Seria muito importante se conseguíssemos aprovar nesta Casa, que o governo se comprometesse em olhar para as nossas crianças, para os nossos estudantes, para que eles tenham qualidade no trajeto”, disse Vespoli.
O transporte também foi um dos assuntos tratados pelo vereador Bombeiro Major Palumbo (PP). O parlamentar é favor da retomada da gratuidade da tarifa dos ônibus municipais para os idosos de 60 a 64 anos de idade. “É uma população que necessita muito. Quem anda de ônibus, anda porque precisa. Precisa se deslocar pela cidade para ir a consultas médicas, para levar o neto à escola, para que possa fazer suas atividades rotineiras”.
Já o vereador Eli Corrêa (UNIÃO) aproveitou o tempo de cinco minutos para fazer um alerta sobre um problema de saúde que acomete, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), cerca de 450 milhões de pessoas em todo o mundo: a depressão. “Desde 2017, a OMS considera a depressão como o mal do século, uma vez que tem sido apontada como a principal causa de incapacitação e invalidez no mundo. No Brasil, a estimativa é de que tenhamos a maior taxa de depressão da América Latina, com aproximadamente 12 milhões de pessoas com o diagnóstico”.
Eli lembrou que em outubro do ano passado, a Câmara aprovou um projeto que propôs o Programa Mente Saudável. A proposta, de autoria própria, foi promulgada por meio da Lei n° 17.712, de 09 de novembro de 2021. “Enquanto nós não conseguirmos implementar o projeto Mente Saudável em todas as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), em caso de emergência ou desespero, ligue para o Centro de Valorização da Vida – o CVV – disponível 24 horas por dia pelo telefone 188”.
A tecnologia foi outro tema em discussão. O vereador Daniel Annenberg (PSB) contou que no último dia 21, o Metrô começou a utilizar um sistema de reconhecimento facial na Linha-3 Vermelha. No entanto, Annenberg afirmou que a ferramenta tem sido criticada “por invasão de privacidade”. O parlamentar explicou que há uma ação na Justiça questionando o sistema de identificação de pessoas.
“Um dos pontos centrais da ação que está sendo movida é o fato de que tecnologias de reconhecimento facial têm um risco associado à questão da discriminação de pessoas negras, não binárias e trans devido a problemas de precisão”, falou Daniel Annenberg. “Há também questionamentos acerca da coleta de dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis”.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) também fez considerações relacionadas ao sistema de reconhecimento facial. “Todos nós queremos uma cidade justa, mais igualitária e mais segura, mas não podemos abrir mão de direitos constitucionais, como o direito à privacidade e o direito ao sigilo de dados”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (6/12) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
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