O PL (Projeto de Lei) 712/2020, que trata do PIU-SCE (Projeto de Intervenção Urbana do Setor Centra) será discutido em uma nova Audiência Pública. Convocado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o debate acontece na próxima terça (23/8), a partir das 15h.
De autoria do Executivo, a proposta, que já foi aprovada em primeira votação e submetida a uma audiência no dia 11, prevê a requalificação da região central da cidade, com ações para o desenvolvimento urbanístico, fomento da economia local, obras de melhoramento viário e infraestrutura, além de promover o adensamento habitacional e populacional.
Sobre o PIU Setor Central
O PIU Setor Central está inserido em uma área de aproximadamente 20 milhões de metros quadrados. O Projeto de Intervenção Urbana integra dois setores da região – O Setor Histórico, onde estão Sé e República, e o Setor Metropolitano, que tem Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
O texto original prevê que 40% dos recursos arrecadados com a contrapartida da outorga onerosa sejam destinados à construção de moradia popular para famílias de baixa renda. O PL indica ainda 35% para obras de infraestrutura, 20% para a recuperação de equipamentos públicos e 5% para a restauração de patrimônios históricos. A expectativa é que ao longo dos próximos 20 anos, período estimado para a conclusão das intervenções, 220 mil novas pessoas habitem a região do centro.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário on-line disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, através do link do Plenário 1º de Maio em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 712/2020 – Projeto de Intervenção Urbana Setor Central
Data: 23/8
Horário: 15h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
