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No primeiro dia de atividades no Plenário no segundo semestre, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram mais de 30 Projetos de Lei (PL), de autoria dos próprios parlamentares. São PLS que ficaram pendentes de votação nas atividades legislativas do primeiro semestre. Confira a seguir o que foi aprovado pela CMSP:
– PL 538 /2009, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que obriga as instituições bancárias a adotarem medidas para evitar o crime popularmente conhecido como “saidinha de Banco;
– PL 45 /2011, dos vereadores Celso Jatene (PTB), Senival Moura (PT), Adilson Amadeu (PTB), Aurélio Miguel (PR), Milton Leite (DEM) e Antônio Carlos Rodrigues (PR), que dispõe sobre a criação de faixas exclusivas para ônibus no Município;
– PL 61 /2011, do vereador David Soares (PSC), que dispõe sobre o Programa Língua Estrangeira para a Guarda Civil Metropolitana e cria a Gratificação por Conhecimento Específico de Língua Estrangeira;
– PL 64 /2011, do vereador David Soares (PSC), que dispõe sobre as placas indicativas de sinalização de trânsito, vias e principais acessos;
– PL 98 /2011, do vereador Paulo Frange (PTB), que institui o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de São Paulo – PROHDOM;
– PL 142 /2011, do vereador Dalton Silvano, que institui no âmbito do Município de São Paulo o Programa de Segurança Urbana Bairro a Bairro;
– PR 27 /2002, do vereador Natalini, que institui o Prêmio “Responsabilidade Ambiental” e dá outras providências;
– PL 122 /97, do vereador Carlos Neder (PT), que dispõe sobre a criação do Programa “Pró-Meninas”;
– PL 124 /97, do vereador Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a proibição em todas as Universidades e Faculdades localizadas no Município de São Paulo da realização de trotes entre calouros e veteranos que possam causar constrangimento de ordem física, psíquica e ou moral;
– PL 600 /98, do vereador Ítalo Cardoso (PT), que institui o Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia;
– PL 243 /2003, do vereador José Ferreira, o Zelão (PT), que dispõe sobre a criação do Programa Renda Mínima para pessoas de Terceira Idade;
– PL 482 /2007, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar aviso de tempo de decomposição pela natureza nas embalagens de quaisquer produtos negociados no âmbito do Município de São Paulo;
– PL 532 /2007, do vereador Natalini, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC);
– PL 55 /2008, do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que institui, no âmbito do Município, o Festival Anime Friends;
– PL 255 /2008, da vereadora Marta Costa (DEM), que dispõe sobre a inclusão na Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 da instituição de semanas de estudos e conscientização dos malefícios do uso excessivo do computador;
– PL 437 /2009, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que estabelece diretrizes para a criação e instalação do Parque Municipal Fazenda da Juta;
– PL 687 /2009, do vereador Alfredinho (PT), que institui a Semana de Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino;
– PL 108 /2009, do vereador Arselino Tatto (PT), que institui o programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de creches do Município de São Paulo;
– PL 113 /2009, do vereador Francisco Chagas (PT), que cria o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental da Cidade de São Paulo;
– PL 391 /2009, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino;
– PL 554 /2009, do vereador Claudio Prado (PDT), que dispõe sobre “Cursos de Capacitação Profissional para Adolescentes”, aos sábados e domingos;
– PL 715 /2009, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que dispõe sobre a instalação de banheiros para uso público na cidade de São Paulo;
– PL 4 /2010, do vereador Aníbal de Freitas (PSDB), que dispõe sobre isolamento acústico em salões de festas nos edifícios habitacionais no Município de São Paulo;
– PL 100 /2010, do vereador Milton Ferreira (PPS), que dispõe sobre a postura pró-ativa do Poder Público municipal no aperfeiçoamento das campanhas de vacinação contra a gripe (vírus influenza);
– PL 132 /2010, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias e similares no Município de São Paulo;
– PL 526 /2010, da vereadora Marta Costa (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas;
– PL 174 /2003, do vereador Toninho Paiva (PR), que dispõe sobre o armazenamento de restos de podas de árvores, que deverão ser triturados e acondicionados a fim de serem transformados em adubo orgânico;
– PL 477 /2003, do vereador Toninho Paiva (PR), que dispõe sobre a aquisição de mobiliário e materiais escolares para crianças canhotas;
– PL 624 /2007, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que altera a redação da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo;
– PL 24 /2009, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que dispõe sobre o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde no âmbito do Município de São Paulo;
– PL 594 /2009, do vereador Netinho de Paula (PC DO B), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Feira Cultural Preta, a ser realizada anualmente no dia 13 do mês de dezembro.
(02/08/2011 20h09)
