Na zona sul, vereadores debatem PIU Arco Jurubatuba com a população

Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

O projeto que propõe a implementação do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba, na zona sul da capital paulista, foi debatido em Audiência Pública no início da noite desta segunda-feira (15/8).  A discussão, coordenada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, foi realizada no Centro Universitário Senac de Santo Amaro.

A matéria, aprovada em primeiro turno em abril deste ano, foi protocolada na Casa pela Prefeitura de São Paulo, que apresentou no PL (Projeto de Lei) 204/2018 a proposta para desenvolver as regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e Interlagos. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Paulo Frange (PTB), que considera a região com potencial de expansão. A área prevista para a execução do PIU tem mais de 20 milhões de metros quadrados.

“Vamos discutir o espaço todo, sob o ponto de vista da capacidade de receber algum tipo de atividade construtiva. Vamos criar uma regra de proporção, para que possamos utilizar o máximo possível de áreas permeáveis, respeitando o ambiente verde que tem, as represas e tudo o que tiver no entorno que seja ligado ao meio ambiente”, falou Paulo Frange.

O parlamentar destacou ainda a discussão sobre as obras de infraestrutura, desde que as intervenções respeitem as normas ambientais da região. “Um novo mecanismo de transporte na região, ou seja, mais viários, mais obras e a extensão da Marginal, indo até o extremo-sul da cidade. Tudo isso com a venda de potencial construtivo, ou seja, podendo construir mais alto aquilo que será construído nas áreas que podem construir”.

Além de desenvolver a atividade econômica da zona sul e promover a requalificação urbanística da região, Paulo Frange afirmou que o objetivo do PIU é produzir moradia popular. “Há muito espaço demarcado para habitação de interesse social. Portanto, nessa discussão toda, o centro dela é ampliar a capacidade da região em receber novos empreendimentos de habitação social, patrocinados pela própria venda do potencial construtivo dessas áreas. Ainda temos muitas famílias aguardando a sua casa”.

Integrantes do colegiado, os vereadores Antonio Donato (PT), Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL) compuseram a Mesa da audiência. O parlamentar Alfredinho (PT) também participou do debate.

Representantes da Prefeitura

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, José Armênio de Brito Cruz, explicou que os projetos de intervenção urbana que estão sendo propostos na cidade têm o poder de transformar as regiões. Especificamente sobre o PIU Arco Jurubatuba, José Armênio afirmou que é um “projeto muito importante, porque pega uma área bastante relevante da MEM (Macrozona de Estruturação Metropolitana)”.

O chefe adjunto da pasta acrescentou dizendo que o PIU é a “porta da zona sul da cidade de São Paulo, que abriga os principais mananciais da cidade. É uma região que também é protegida ambientalmente. Então, desse binômio socioambiental saiu o PIU Jurubatuba”.

Anna Barros, analista de desenvolvimento da SP Urbanismo, apresentou o mapa do projeto e trouxe informações da região. De acordo com ela, o perímetro do PIU conta com 135 mil habitantes. “É um adensamento baixo, com 62 habitantes por hectare”. A expectativa, segundo Anna, é atrair mais 76 mil moradores para o território.

“Que venham morar mais perto dos empregos, mais perto de uma área onde tem transporte público, chegando a uma densidade de 97 habitantes por hectare”, disse Anna, que completou. “Nesse projeto, propomos mais 130 hectares de áreas verdes públicas; 30%, no mínimo, dos recursos arrecadados serão aplicados tanto na área de habitação, como na área de mobilidade”.

A analista de desenvolvimento da SP Urbanismo falou que o investimento do PIU Arco Jurubatuba será de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. Anna destacou alguns pontos contemplados na proposta. “O projeto prevê quatro ciclopassarelas, cinco novos parques, 58 mil metros quadrados de áreas verdes requalificadas em todo território, 40 quilômetros de intervenções viárias, sendo 24 de abertura, 15 de alargamento de calçadas ou de vias e 30%, no mínimo, destinados a atendimento habitacional, que geraria 77 mil metros quadrados para novas unidades habitacionais”.

Moradores

Ao longo das mais de três horas de audiência, a Comissão de Política Urbana ouviu a demanda de 20 pessoas, que se inscreveram para falar sobre o PIU Arco Jurubatuba. As principais reivindicações estavam relacionadas à moradia e aos impactos ambientais e de vizinhança.

Morador de Santo Amaro, José Luiz Barsotti demonstrou preocupação com a moradia da população que vive na região enquanto as obras estiverem sendo executadas. “O projeto é bonito, mas será realmente possível aproveitar esse benefício? Porque uma hora você vai tirar o povo (da região)”.

Fabiana Domingues, também moradora de Santo Amaro, quis saber para onde vai a população durante as obras do PIU. “A defensoria diz que 60 mil pessoas serão retiradas do seu território. Quero saber se nós, de Santo Amaro, vamos virar moradores de rua, se vamos morar embaixo do viaduto, porque com a indenização não vai dar para comprar no nosso bairro”.

Representante da Articulação da Vila Andrade, Tereza Arrais disse que a população só pode sair de onde atualmente mora quando as moradias previstas no projeto estiverem prontas. “O projeto de viário sabemos que vai acontecer, mas queremos saber de moradia. As nossas casas, como serão?”.

Guilherme Rodrigues, da Comunidade Interlagos, afirmou que a população não quer receber auxílio-aluguel. “Queremos chave a chave. Não queremos ficar no aluguel social, não queremos ir para debaixo da ponte”.

Outro morador da região, Ricardo Ribeiro manifestou preocupação com algumas ruas que terão o traçado modificado. “A nossa rua é residencial, ali foi brejo. Passa o caminhão de lixo e as casas tremem, então como vai passar uma avenida gigante?”.

Da Defensoria Pública, Allan Ramalho cobrou a análise relacionada aos impactos de vizinhança e ambientais. “É certo que cada empreendimento vai ter o seu processo de licenciamento, mas é necessário que haja um estudo de impacto ambiental mais amplo que possa contemplar os impactos de todo o projeto e não apenas de cada empreendimento”.

Mara Souza mora na região de Socorro. Ela também chamou atenção para eventuais problemas ambientais. “Para onde vai escoar a água? Onde vai passar tanto carro?”.

PIU Arco Jurubatuba

De acordo com o governo municipal, a área prevista para a execução do PIU tem “contrastes urbanos e de indicadores sociais” e possui uma população vulnerável “de mais de um milhão de habitantes a sul e oeste”. O planejamento do Projeto de Intervenção Urbana inclui a recuperação dos sistemas hídrico-ambientais, a despoluição e regularização das áreas de mananciais e o investimento na estrutura dos sistemas de transporte e de mobilidade urbana.

A iniciativa também contempla ampliar a oferta de equipamentos públicos na região, o melhoramento viário e a construção de HIS (Habitação de Interesse Social). O projeto está entre as metas inseridas no Plano Diretor Estratégico, elaborado em 31 de julho de 2014. O PDE orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029.

A Audiência Pública que debateu o PIU Arco Jurubatuba está disponível na íntegra aqui.