Afonso Braga | REDE CÂMARA Em Audiência Pública conjunta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, realizada nesta terça-feira (28/7), foram discutidas novamente a volta às aulas presenciais no município e as medidas pedagógicas e sanitárias para garantir esse retorno. A proposta está prevista no no PL (Projeto de Lei) 452/2020, de autoria do Executivo, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
Presente à audiência, o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, garantiu que não há data marcada para a volta às aulas na rede municipal de ensino, e que a pasta seguirá as orientações da Secretaria Municipal de Saúde para decidir, de forma definitiva, sobre o eventual retorno.
Quanto à retomada das aulas no dia 8 de setembro, anunciada pelo governo Estadual no mês de junho, o secretário disse que esta é apenas uma previsão e que o Executivo municipal tem observado a saúde pública para planejar o retorno de forma segura. “Nós não abriremos escolas por ceder à pressão de qualquer outra instituição ou poder que não seja a Saúde”, declarou Bruno Caetano.
Reivindicações
Wellington Sousa, pai de dois alunos da rede pública de ensino, posicionou-se contra o plano de retomada das aulas presenciais. “Não existe distanciamento social entre as crianças, portanto, não há momento certo para abrir as escolas”, opinou Wellington.
A vice-presidente do Sedin (Sindicato dos Educadores da Infância), Joélia Rodrigues, também disse que não há condições de retorno para a Educação Infantil. “Sem a vacina, é impossível a volta da Educação Infantil, de 0 a 6 anos”, argumentou.
Na audiência, diversas lideranças de sindicatos e associações representativas se manifestaram. Pelo formulário digital, disponível dentro do sistema de audiências públicas virtuais, foram registradas mais de 35 mil contribuições.
O projeto
Uma das propostas mais criticadas do PL 452/2020, durante a audiência pública, foi a criação do Programa Mais Educação Infantil. A medida permite que a Prefeitura firme contratos emergenciais com instituições de ensino para atender crianças de 4 a 5 anos, que deverão ser encerrados ao final do ano letivo, após a disponibilização de vagas nas unidades educacionais da rede municipal.
Vice-presidente da Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), Margarida Genofre, chamou a medida de “privatização” e disse que é inconstitucional. “Privatização absurda esse emprego de verba pública da Educação para socorrer escolas particulares que estão perdendo alunos nessa pandemia”, declarou Genofre, defendendo investimento maior na rede direta de ensino.
Posicionamento dos vereadores
Para o vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), não há segurança para um retorno ainda em 2020, o que torna desnecessário a tramitação do PL 452/2020. “Mesmo na hipótese de um retorno com 35%, ainda teremos uma alta concentração de bebês, crianças, adolescentes e adultos”, argumentou Fonseca.
Presidente da Comissão de Educação, vereador Eliseu Gabriel (PSB), defendeu que a proposta do Executivo também cuide do acolhimento dos alunos e familiares. “Essa questão emocional precisa ser tratada com muito mais ênfase do que o projeto está colocando”, explicou. Para o parlamentar, também é preciso uma maior preocupação com a garantia de alimentação e acesso à internet com qualidade.
Presente à audiência, o vereador Celso Giannazi (PSOL) concordou com a falta de condições para a retomada das aulas este ano e criticou a falta de um plano para construção de novas escolas. “Não encontramos nenhum plano, a médio ou longo prazo, para construção de escolas para que se diminua o número de alunos por sala de aula”, disse.
Posição da Secretaria da Educação
De acordo com o secretário municipal de Educação, o projeto enviado à Câmara busca dar conta da legalidade para realizar o processo de retorno, pois é preciso adotar uma série de medidas excepcionais e urgentes nesse momento. “O projeto quer dotar a nossa rede de melhores condições para enfrentar o desafio de retorno às aulas quando isso for possível”, garantiu Bruno Caetano. Ainda que não tenha data definida, o secretário defendeu o planejamento prévio. “Não podemos renunciar ao planejamento. Esse é o momento de nos prepararmos”.
Sobre as críticas ao Programa Mais Educação Infantil, Bruno Caetano disse que os contratos com instituições privadas de ensino não serão pagos com recursos vinculados à Educação. “Não há transferência de recurso público da Educação para instituição privada nesse projeto”, declarou o secretário.
A audiência foi presidida pelo vereador João Jorge (PSDB), presidente da CCJ, e pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), presidente da Comissão de Educação. O debate contou ainda com a participação dos vereadores Alfredinho (PT), Alessandro Guedes (PT), Caio Miranda Carneiro (DEM), Eduardo Suplicy (PT), Eduardo Tuma (PSDB), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Jair Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT),José Police Neto (PSD), Reis (PT), Rute Costa (PSDB), que é relatora do PL na CCJ, Xexéu Trípoli (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL).
