pixel facebook Pular para o conteúdo Pular para o rodapé Pular para o topo
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Nascentes d’água são tema de projeto em tramitação na Câmara

Por: FELIPE PALMA - HOME OFFICE

1 de abril de 2022 - 16:53

O PL (Projeto de Lei) 719/2021, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e coautoria de outros dez parlamentares, dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes na cidade de São Paulo por meio da criação do “Programa Adote uma Nascente”.

A ideia é cadastrar e monitorar todas as nascentes existentes do município, em propriedades públicas ou privadas, para fins de proteção, recuperação e conservação dos recursos hídricos.

Segundo o autor da propositura, preservar as nascentes é de extrema urgência e deve englobar toda a sociedade. Professor Toninho Vespoli destaca ser importante respeitar os recursos naturais e o meio ambiente antes mesmo de se tornar uma lei. “A cidade de São Paulo, ano após ano, sofre com a crise hídrica que vem se agravando. Para que possamos garantir às futuras gerações água de qualidade e em quantidade devemos buscar todas as formas possíveis de reeducação e cuidados com a água que brota gratuitamente no lençol freático dentro do território municipal”, justificou o parlamentar.

Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo estimular a conservação e a recuperação das nascentes e do entorno, além da manutenção da qualidade da água. De acordo com o texto, ficará ainda a cargo da Prefeitura criar um plano de educação ambiental visando sensibilizar a população sobre a importância da proteção, conservação e recuperação das nascentes.

O município poderá estabelecer Convênio de Cooperação Técnica com os órgãos de meio ambiente federais, estaduais, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e outras organizações similares, que tenham por finalidade atuar na área de proteção ambiental, visando o cumprimento dos dispositivos da lei.

Além disso, o projeto proíbe qualquer intervenção em nascentes, mesmo que não perenes, num raio de 50 metros, de acordo com o previsto no Código Florestal e a aplicação de uma multa aos infratores no valor de R$ 20 mil a R$ 100 mil por constatação de infração, a ser regulamenta de acordo com o grau de infração. Este valor será atualizado anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no exercício anterior.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

Outras notícias relacionadas

Ícone de acessibilidade

Configuração de acessibilidade

Habilitar alto contraste:

Tamanho da fonte:

100%

Orientação de acessibilidade:

Acessar a página Voltar