A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realiza nesta quarta-feira (16/3), a partir das 13h30, Audiência Pública para debater seis PLs (Projetos de Lei) e um PDL (Projeto de Decreto Legislativo).
Entre os projetos, está o PL 632/2017, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que prevê a capacitação e a orientação dos servidores das creches de São Paulo, quanto à prestação de primeiros socorros. Outro projeto em discussão é o PL 238/2018, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT) e coautoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que institui o “Programa Recreio nas Férias”.
Confira também os outros projetos que estão na pauta da audiência:
– PL 324/2018, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que autoriza a criação do indicador de qualidade e equidade nas escolas municipais de São Paulo;
– PL 25/2021, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) , com coautoria dos vereadores Missionário José Olímpio (UNIÃO),Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Rinaldi Digilio (UNIÃO),Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Faria de Sá (PP) e das vereadoras Juliana Cardoso (PT), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) , Ely Teruel (PODE) e Cris Monteiro (NOVO), que torna obrigatório o fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da rede municipal de educação;
– PL 32/2021, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) com coautoria do vereador Faria de Sá (PP) e das vereadoras Erika Hilton (PSOL) e Luana Alves (PSOL), que institui a realização de campanhas públicas sobre a EJA (Educação de Jovens e Adultos);
– PL 474/2021, de autoria do vereador Felipe Becari (PSD), com coautoria dos vereadores Edir Sales (PSD), Ely Teruel (PODE), Cris Monteiro (NOVO) e Rodrigo Goulart (PSD), que dispõe sobre o Evento “Virada da Castração”, a ser realizado anualmente, em um dos finais de semana do mês de novembro, na cidade de São Paulo;
– PDL 51/2018, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que dispõe sobre a revogação da portaria nº 9.145, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos CEIS da rede direta, indireta e parceira durante os períodos de férias de janeiro e recesso escolar de julho de 2018, nos termos da Lei nº 15.625/2018.
Participação e Transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência por meio de videoconferência. Para isto, é necessário fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link da Sala Tiradentes, disponível na página Auditórios Online, e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Data: 16/3
Horário: 13h30
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
