Sete PLs (Projetos de Lei) serão debatidos em uma Audiência Pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira (27/5), às 9h.
O primeiro projeto em pauta é o PL 684/2017, que cria o Certificado Empresa Cidadã e concede incentivos fiscais para empresas que contratem ex-detentos do regime aberto e semiaberto. A iniciativa é de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB).
O item seguinte em discussão será do vereador Aurélio Nomura (PSDB). O PL 554/2019 institui a Campanha de Conscientização Sobre a Importância da Educação Financeira em escolas da rede pública de ensino na cidade de São Paulo.
Também na audiência, a Comissão debaterá o PL 155/2020, de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO). O projeto autoriza a concessão emergencial de moratória ou parcelamento de débitos tributários para casos de tragédias de impacto coletivo, como pandemias.
Os outros PLs em pauta serão discutidos em Audiência Pública pela segunda vez. Confira:
PL 523/2014 – vereadora Sandra Tadeu (DEM)
Concede isenção de imposto sobre ISS (serviços de qualquer natureza) para os serviços executados em obras públicas na cidade de São Paulo, como demolição, escoramento, reformas, reparos e conservação.
PL 236/2018 – vereadora Sandra Tadeu (DEM) , com coautoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM)
Estabelece a obrigatoriedade de shoppings centers localizados no âmbito do município de São Paulo disponibilizarem aos consumidores, no interior de suas dependências, totens para recarga de smartphone.
PL 551/2019 – vereador Aurélio Nomura (PSDB) , com coautoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB)
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio no âmbito do município de São Paulo.
PL 821/2019 – vereador Paulo Frange (PTB)
Dispõe sobre a exclusão dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, prestando serviços emergenciais de urgência em hospitais, clínicas, consultórios e atendimentos domiciliares de pacientes graves, totalmente dependentes de suportes tecnológicos, emergenciais, assistenciais de qualidade e manutenção à vida, de restrição imposta quanto à circulação de veículos no município de São Paulo.
Clique aqui para ver a íntegra da pauta.
Cidadãos também podem participar em tempo real da audiência. Para isso, é necessário fazer inscrição por este link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, por meio do Auditório Virtual 1 disponível na página Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Diversos Projetos de Lei
Data: 27/5
Horário: 9h
Local: Auditório Virtual 1
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
