A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher discutirá 12 PLs (Projetos de Lei) em Audiência Pública nesta quinta-feira (7/10), às 14h. Das propostas que estão em pauta, nove passarão pelo primeiro debate público e outras três serão discutidas em segunda e última Audiência Pública.
Um dos projetos é PL 192/2020, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que orienta a suspensão dos vencimentos e da cobrança de pagamentos dos parcelamentos incentivados em vigor na capital paulista. A proposta também contempla acordos de parcelamentos referentes aos impostos e taxas municipais no prazo de 180 dias.
Também será debatido o PL 300/2020, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e coautoria de diversos outros parlamentares, que autoriza transporte de crianças e adolescentes durante a pandemia do coronavírus, com o objetivo de garantir o tempo de convívio com os genitores que exerçam guarda compartilhada ou guarda unilateral. O objetivo principal é resguardar o tempo de convívio destes com os genitores, desde que não haja fundado risco à saúde dos filhos ou das pessoas com quem moram. Ainda é previsto que, em caso de restrição de ordem mais dura à circulação de pessoas, o traslado de menores ficará restrito a uma vez por semana, ou em hipóteses de risco fundado à saúde, será assegurado tempo de convívio ou direito de visita por meios virtuais. Será a primeira Audiência Pública da matéria.
Já o PL 646/2018, de autoria do ex-vereador Ricardo Teixeira (DEM), autoriza o Poder Público a ceder os baixos de viadutos para entidades sociais com foco na ajuda animal. Segundo a propositura, que passará pela segunda audiência, a Secretaria Municipal de Saúde e a Zoonoses ficarão responsáveis por definir as regras para a cessão do uso do espaço urbano. Já a manutenção e conservação ficarão por conta das ONGs (Organizações Não Governamentais).
Participação e transmissão
Cidadãos interessados no tema também podem participar por videoconferência. Para isso, é preciso fazer inscrição por este link. Também é possível contribuir enviando uma sugestão ou manifestação por meio deste formulário.
A Audiência Pública será transmitida, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no Auditório Prestes Maia disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: Diversos Projetos de Lei
Data: 7/10
Horário: 14h
Local: Auditório Virtual – Prestes Maia
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
